Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (22/6), a partir das 9h, devem ser apreciados três projetos de lei e dois vetos. Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 095/2017, de autoria do deputado Flávio Kayatt (PSDB), que dá denominação de Coronel Alexandre Pantaleão Ormondes de Figueiredo ao prédio da sede do 4º grupamento do Corpo de Bombeiros Militar, na cidade de Ponta Porã.
De autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, também em discussão única e parecer favorável da CCJR, o PL 104/2017, que revoga a Lei 116, de 24 de julho de 1980, que declarou de Utilidade Pública Estadual o Centro Cultural Guaraoby. A instituição encerrou suas atividades.
Já em 2ª discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, o Projeto de Lei (PL) 079/2017, de autoria do Poder Judiciário, que altera e acrescenta dispositivos da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul) e da Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul). A mudança nas leis prorroga a licença-paternidade a servidores e magistrados.
Os vetos a serem analisados obtiveram parecer da CCJR favorável a manutenção.O Processo 411/2016, veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 005/2016, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), dispõe sobre a instalação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet nos terminais rodoviários de transporte intermunicipais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
A última matéria a ser apreciada é o Processo 007/2017, veto total do Poder Executivo ao PL 138/2015, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), 3º secretário da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a introdução e a manutenção de programas de educação física adaptada nas instituições de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
