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TERÇA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2017

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20 de AGOSTO de 2017

PMA autua em R$ 10 mil responsável por carga de agrotóxico apreendida pela PM de Ponta Porã

Foto: Divulgação

Policiais Militares Ambientais de Dourados foram acionados pela Polícia Federal de Ponta Porã e autuaram administrativamente (multa) o responsável por uma carga de 30 kg e 400 Litros de herbicida (produtos perigosos), que fora apreendida  pela Polícia Militar da cidade,  por ser contrabandeada do Paraguai.

O motorista de um veículo WV saveiro, de 25 anos, residente em Dourados, que estava preso em flagrante pelo contrabando e pelo crime ambiental foi autuado administrativamente em R$ 10.000,00 pela PMA.

Além do crime de contrabando ele responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.



Fonte: Dourados News



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