O Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul, através da Vara Criminal de Naviraí, realizou na tarde de terça-feira (10) o repasse de R$ 137, 000 mil reais para cinco entidades da cidade.
Segundo o Juiz de Direito Paulo Roberto Cavassa de Almeida, de Naviraí, o valor em dinheiro é proveniente de transações penais de penes pecuniárias, que Ao longo do ano são depositados em uma conta judicial única.
“Agora de acordo com a resolução do provimento 86/2103 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e da resolução 154/212 do Conselho Nacional de Justiça, agora todos os juízes que trabalham nas varas de execuções penais, são obrigados a arrecadar o dinheiro e fazer o repassa uma vez por ano, as entidades que estão cadastradas neste programa de repasse de verbas” explicou o Juiz.
Em Naviraí sete entidades estão cadastradas no programa, porém apenas os projetos de cinco deles foram aprovados e receberem o repasse.As entidades que receberam os repasses foram:
- APROCAN (ASSOCIACAO PROTETORES CRIANCAS ADOLECENTES) - R$ 10.866,00 reais.
- Casa Lar Santo Antonio – R$ 36.822,27
- ANPEDE (Associação Naviraiense das Pessoas Com Deficiência) – R$ 11.844,78
- Obras Sociais Paulo e Estevão – R$ 51.665,70
- Associação do Abrigo São Jose de Naviraí – R$ 26,792,00