Sessão da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização do Senado - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Proposta que garante a participação dos cidadãos na gestão orçamentária e na fiscalização de obras e prestação de serviços públicos pode seguir para a Câmara dos Deputados. A ideia é garantir a transparência dos atos públicos.
O projeto é do senador João Capiberibe (PSB-AP) e cria o mecanismo de gestão compartilhada. Por ele, grupos de cidadãos organizados em aplicativos disponíveis na internet ou em telefone celular poderão acompanhar a aplicação orçamentária, financeira e a execução de obras, prestação de serviços e compras de materiais e equipamentos pelo poder público.
Pela proposta, os órgãos da administração direta e indireta de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão disponibilizar na internet ferramentas para o acompanhamento popular.
A relatora da matéria na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a iniciativa vai permitir a efetiva transparência dos atos públicos.
“Prima, entre tantos princípios essenciais ao exercício da cidadania e da democracia, o direito à informação, o direito à participação popular. No futuro, será um projeto lembrado como um projeto pioneiro no que se refere à aplicação efetiva do princípio constitucional da publicidade e da transparência”, avaliou.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) avaliou que a gestão compartilhada vai melhorar a imagem dos políticos na sociedade. “Esse é um tipo de projeto que traz a necessária transparência, fundamental para resgatar a credibilidade da política na opinião pública brasileira. Eu espero que rapidamente esse projeto caminhe e que a gente possa tê-lo como balizador das ações no mundo da política em gera, do Executivo, Legislativo e Judiciário.”
O projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado.
