Em 2018, os poderes Legislativo e Judiciário terão aumento de recursos de até 35%, muito acima das variações dos valores previstos a áreas fundamentais à população, como saúde, educação e segurança, com queda de até 9,5%. As diferenças resultam da comparação entre as leis orçamentárias de Mato Grosso do Sul deste e do próximo ano.
A proposta orçamentária, aprovada pelos deputados estaduais, em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (13), estima receita e fixa despesa em R$ 14,49 bilhões para 2018. O valor é 3,61% maior que o orçado para 2017, de R$ 13,99 bilhões.
A variação modesta está em conformidade com os tempos de baixa inflação, estagnação econômica e contenção de gastos. No entanto, nem todos os setores são impactados com esse cenário.
Para o ano que vem, a despesa prevista com o Tribunal de Contas é de R$ 294,99 milhões, valor 35% superior ao deste ano, de R$ 202,605 milhões. Em termos absolutos, a diferença é de R$ 72,38 milhões.
O Tribunal de Justiça poderá ser beneficiado com incremento de recurso 19,5% maior em 2018. O valor estimado é de R$ 804 milhões, enquanto neste ano foi de R$ 672,282 milhões. São 131,71 milhões a mais.
O Ministério Público e a Assembleia Legislativa também contarão com avanços de recursos acima dos aumentos previstos para áreas prioritárias à população. A alta estimada para a despesa do Ministério Público é de 11,17%, de R$ 391,18 milhões para R$ 434,91 milhões. Já a Assembleia poderá ter 8,58% a mais, de R$ 267,07 milhões para R$ 290 milhões.
| 2017 | 2018 | Variação | |
| Valor total | 13.991.974.000 | 14.497.314.000 | 3,61% |
| Assembleia Legislativa | 267.071.100 | 290.000.000 | 8,58% |
| Tribunal de Contas | 202.605.600 | 274.995.000 | 35,00% |
| Tribunal de Justiça | 672.282.500 | 804.000.000 | 19,59% |
| Ministério Público | 391.189.600 | 434.915.000 | 11,17% |
| Saúde | 1.313.210.500 | 1.401.136.100 | 6,69% |
| Educação | 1.680.824.500 | 1.780.120.200 | 5,90% |
| Segurança pública | 1.909.812.100 | 1.726.797.800 | -9,58% |
| Infraestrutura e habitação | 991.892.000 | 1.066.128.200 | 7,84% |
| Assistência social e trabalho | 254.290.000 | 254.033.800 | -0,10% |
Fonte: Governo de MS
Altas modestas – Os desembolsos do governo estadual com saúde, educação, infraestrutura, assistência social, terão altas mais tímidas ou, até mesmo, retrações.
A área da educação – considerando as previsões orçamentárias para a Secretária de Estado de Educação e para a Fundação de Universidade Estadual de MS – pode ter 5,9% a mais de recursos. O montante previsto para 2018 é de 1,78 bilhão e, neste ano, foi de R$ 1,68 bilhão.
Na saúde, o valor deverá aumentar 6,69%, de R$ 1,313 bilhão para R$ 1,401 bilhão. Esses valores incluem as estimativas para a Secretaria de Estado de Saúde, a Fundação Serviços de Saúde de MS e o Fundo Especial de Saúde.
Em se tratando de infraestrutura e habitação, o incremento será um pouco maior, de 7,84% – de R$ 991,89 milhões para R$ 1,066 bilhão. Esses montantes abarcam as estimativas para Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Agência de Habitação Popular, Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS) e Fundo de Habitação de Interesse Social.
Quedas – As áreas de segurança e de assistência social e trabalho terão situação orçamentária mais crítica em 2018. No caso da segurança pública – considerando as despesas estimadas com a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Fundo Especial de Reequipamento da Sejusp, Fundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e Fundo Penitenciário do Estado –, haverá queda de 9,58%. O valor orçado para 2018 é de R$ 1,726 bilhão e, neste ano, foi de R$ 1,909 bilhão.
Na assistência social e trabalho, o orçamento ficará praticamente estagnado, com ligeiro recuo de 0,1%. O valor passará de R$ 254,29 milhões para R$ 254,03 milhões. Esses montantes incluem os gastos previstos com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência e Trabalho, Fundação do Trabalho de MS, Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência e Fundo Estadual de Assistência Social.
