Parte interna do Aquário do Pantanal tem áreas inacabadas e setores deteriorados - Foto: Ãlvaro Rezende/ Correio do Estado
A retomada das obras para conclusão do Aquário do Pantanal vai ser dada depois de termo de acordo ter sido assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, pela governadora em exercício Rose Modesto e pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli. O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas deram aval para que o empreendimento seja finalizado.
O documento também teve as assinaturas do procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, e do presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves.
Planilhas detalhando o que falta para o Aquário ser entregue e os valores para essas execuções foram encaminhadas para avaliação dos dois órgãos fiscalizadores. Tanto MPE como TCE deram pareceres favoráveis para que a estrutura seja finalizada dentro do cronograma apresentado.
Reinaldo Azambuja havia anunciado na manhã de ontem que esse entendimento estava encaminhado, durante agenda na abertura da Showtec, feira de agronegócio que vai de ontem até sexta-feira em Maracaju. A confirmação de assinatura do termo foi divulgada oficialmente pelo governo do Estado no meio da tarde desta quarta-feira.
“O Aquário do Pantanal está dentro de um compromisso do governo de terminar todas as obras inacabadas e isso não aconteceu antes porque havia um impedimento legal, mas já foi resolvido. Ontem houve uma pactuação, com o aval do Ministério Público e Tribunal de Contas nos dando condições de fazer uma contratação direta até pela questão de agilidade que precisa ter essa obra. É mais uma obra que a gente vai entregar para o Estado e para Campo Grande”, declarou a governadora em exercício, Rose Modesto.
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) vai conduzir a continuidade da obra e não será preciso realizar nova licitação para contratar de empreiteira para ativar o canteiro do Aquário, que está instalado no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. O contrato original, que tinha como parte a Egelte Engenharia e depois ainda houve a Proteco incluída, foi rescindido.
"Conforme uma das cláusulas do termo de acordo, as demais contratações vigentes irão observar as mesmas condições previstas nas planilhas elaboradas por técnicos da Agesul", informou nota do governo do Estado.
MONITORAMENTO
O Tribunal de Contas do Estado vai acompanhar a condução da obra e contratações, conforme foi especificado no pacto feito entre os órgãos fiscalizadores e o governo do Estado. Será o TCE quem vai determinar diligências para apurar o cumprimento de metas na execução do que falta para ser construído do empreendimento.
Para conseguir finalizar o Aquário do Pantanal, a Agesul precisará realizar aditivos no projeto que vão ultrapassar os 25% previstos na Lei de Licitações. A agência apontou que são necessários mais R$ 37 milhões para entregar a construção, que começou em 2011 e deveria ficar pronta em 2014, depois de alguns atrasos.
Desde meados de 2016 o canteiro de obras está parado depois que houve investigação da Polícia Federal sobre suspeita de desvio de recursos. Por orientação do MPE, o Estado paralisou o empreendimento.
A previsão inicial de investimento era de R$ 84 milhões, mas já foram consumidos R$ 123,46 milhões. O abandono do local ocasionou deterioração em algumas partes. Em fevereiro do ano passado, o Correio do Estado constatou que havia infiltração em algumas áreas.
Na época, o forro da cápsula principal, por onde será o acesso dos visitantes, não estava completamente instalado. Esse corredor também é ocupado por aparelhos e equipamentos de climatização.
Em outros níveis do prédio é possível ver infiltrações no chão e nas paredes. Existem poças de água em diversos locais e o mais preocupante, aproximadamente nove placas de vidro da estrutura estão trincadas ou quebradas.
