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Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste, em fiscalização nas propriedades rurais do município de Ribas do Rio Pardo, nas proximidades da divisa com Camapuã autuaram na terça-feira, dia 22 de maio, um pecuarista, por construção de uma represa sem autorização ambiental, em sua propriedade. Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) do curso d’água represado (mata ciliar), denominado córrego Salgado. Foram utilizadas máquinas para a construção da represa.
O proprietário da Fazenda, de 37 anos, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e multado em R$ 50.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.
Os policiais notificaram o infrator a realizar um projeto de recuperação da área degradada e alterada (PRADA), junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.
