Decreto do governador Reinaldo Azambuja, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, aprova a Polícia Pública Estadual Sobre Drogas de Mato Grosso do Sul. A medida visa a orientar as ações do Poder Público e da sociedade em geral no combate ao comércio e consumo de entorpecentes. O estado é hoje uma das principais rotas do crime organizado que atua nas fronteiras com a Bolívia e o Paraguai, de onde distribui droga para todo o país.
Conforme o decreto, o objetivo é fomentar cultura de saúde que promova a construção de uma sociedade protegida do uso indevido de drogas ilícitas e do abuso de drogas lícitas. "Coibir a discriminação, garantindo tratamento igualitário às pessoas que se envolveram com o uso abusivo de drogas lícitas e com o uso de drogas ilícitas". O Estado também busca despertar a consciência da população sobre os danos causados pelo uso indevido.
Entre as medidas pedagógicas estão informar, capacitar e formar pessoas para atuar na educação preventiva em todos os segmentos, visando aumentar eficácia das ações. No âmbito repressivo, o Estado deve promover ações voltadas à redução da violência e dos crimes relacionados ao tráfico e ao uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, partindo da melhoria das condições de trabalho do policial, até chegar à prisão de traficantes.
SEMANA ANTIDROGAS
O Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (CEAD), realiza de hoje até 25 de junho, a III Semana Estadual Antidrogas de Mato Grosso do Sul e I Semana Municipal sobre Drogas, que acontece em paralelo a XX Semana Nacional Antidrogas, que tem como princípio promover a valorização à vida e reafirmar a responsabilidade compartilhada entre o governo e a sociedade civil na prevenção às drogas por meio de diversas ações.
