Untitled Document

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

11 de JULHO de 2018

Sancionada Lei que estabelece normas para o desenvolvimento do setor turístico no Estado

A lei nº 5.224 que estabelece normas sobre o Sistema Estadual de Turismo do Estado do Mato Grosso do Sul (SET-MS), as Políticas Públicas Estaduais para o Turismo e o Plano Estadual de Turismo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (10.7). Sancionada pelo Poder Executivo entra em vigor na data de publicação.

O SET tem por diretriz o fomento e o apoio ao desenvolvimento do turismo do Estado de Mato Grosso do Sul, de forma democrática e integrada entre os atores previstos na Lei e em consonância com a Política Estadual de Turismo e o Plano Estadual de Turismo.

O Sistema será composto pela Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur-MS), Conselho Estadual de Turismo, Instâncias de Governança Regional, Municípios constantes no Mapa do Turismo Estadual e Conselhos Municipais de Turismo. O SET vai estimular e coordenar a integração entre o setor público, a iniciativa privada e o terceiro setor ligados às atividades turísticas, promovendo estudos, discussões técnicas e outras ações visando à melhoria da qualidade dos serviços do turismo.

A Política Estadual do Turismo e o Plano Estadual de Turismo que fazem parte da lei estabelecem diretrizes e estratégias para a condução do desenvolvimento e o fomento da atividade turística no Estado.

O objetivo é regulamentar o turismo sul-mato-grossense em consonância com as políticas públicas federais, desenvolvidas pelo Ministério do Turismo, a partir da Lei Federal 11.771/ 2008, que trata sobre a Política Nacional de Turismo. Confira na íntegra a Lei nº 5.224.



Fonte: Dourados News



» VEJA TAMBÉM!
GERAL  19/07/2018
Mercedes confirma renovação e fecha contrato com Hamilton até 202  [...]
GERAL  19/07/2018
Traficantes impedem campanha de vacinação contra sarampo em Manaus  [...]
GERAL  19/07/2018
Pedreiro paraguaio é executado a tiros em Ponta Porã
GERAL  19/07/2018
Abertas inscrições do Encceja para privados de liberdade
POLíCIA  19/07/2018
DOF apreende veículo com droga

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Untitled Document
TáNaMídia Naviraí
Editor: Umberto Cardoso (Zum)
E-mail: zum@tanamidianavirai.com.br
Endereço: R. Jamil Salem, 27 CENTRO
Naviraí - MS - Brasil
+55 67 9956-1909