Um projeto de lei apresentado na última segunda-feira (9) na Câmara pode permitir que a Prefeitura de Campo Grande contrate policiais militares de folga para atuarem no policiamento das ruas do município.
A proposta foi apresentada pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB), e é semelhante à um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Eduardo Rocha (MDB) na última terça-feira (10), na Assembleia Legislativa.
O projeto visa instituir o “Programa Segurança Compartilhada”, que permite à Prefeitura que faça convênios com o Estado para contratação dos policiais militares. A possibilidade é estendida à União e às forças de segurança nacionais.
Em contrapartida, os policiais que executarem os “bicos” durante a folga receberiam uma “gratificação” da Prefeitura. A gratificação pode ser calculada com base na hora extra paga aos policiais militares pelo Estado.
“A propositura tem por objetivo elevar o efetivo de policiais atuando em Campo grande, possibilitando a concessão de vantagem pecuniária a esses profissionais, o que aumentará a segurança pública em Campo Grande”, argumenta Mattogrosso no texto.
Na Assembleia Legislativa, o projeto proposto pelo deputado Eduardo Rocha vai na via inversa, permitindo que o governo do Estado celebre convênios com as Prefeituras para permitir os “bicos” dos policiais em folga. O parlamentar alega que a demanda parte da categoria.