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QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018

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12 de JULHO de 2018

Projeto de lei pode permitir Prefeitura a contratar PMs de folga

Um projeto de lei apresentado na última segunda-feira (9) na Câmara pode permitir que a Prefeitura de Campo Grande contrate policiais militares de folga para atuarem no policiamento das ruas do município.

A proposta foi apresentada pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB), e é semelhante à um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Eduardo Rocha (MDB) na última terça-feira (10), na Assembleia Legislativa.

O projeto visa instituir o “Programa Segurança Compartilhada”, que permite à Prefeitura que faça convênios com o Estado para contratação dos policiais militares. A possibilidade é estendida à União e às forças de segurança nacionais.

Em contrapartida, os policiais que executarem os “bicos” durante a folga receberiam uma “gratificação” da Prefeitura. A gratificação pode ser calculada com base na hora extra paga aos policiais militares pelo Estado.

“A propositura tem por objetivo elevar o efetivo de policiais atuando em Campo grande, possibilitando a concessão de vantagem pecuniária a esses profissionais, o que aumentará a segurança pública em Campo Grande”, argumenta Mattogrosso no texto.

Na Assembleia Legislativa, o projeto proposto pelo deputado Eduardo Rocha vai na via inversa, permitindo que o governo do Estado celebre convênios com as Prefeituras para permitir os “bicos” dos policiais em folga. O parlamentar alega que a demanda parte da categoria.



Fonte: Midia Max



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