Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, na sessão ordinária desta quarta-feira (19/9), três Projetos de Lei (PL), em primeira, segunda e em discussão única.
Em primeira votação e com parecer contrário da maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será apreciado o PL 137/2018 que muda a redação da Lei Estadual 3.003/2005, objetivando, reduzir custos dos emolumentos (taxas remuneratórias pagas por prestação de serviços públicos notariais e de registro).
A proposta acrescenta quatro parágrafos ao artigo 18 da Lei 3.003.
Os deputados também devem votar, em segunda discussão, o PL 115/2018, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que cria o Dia Estadual dos Aventureiros, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de maio.
Os clubes de aventureiros são um programa internacional de lazer e atividades, patrocinado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia. Em Mato Grosso do Sul, há 83 clubes. O PL tem parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Em discussão única, está prevista a votação do PL 164/2018. Com parecer favorável da CCJR, a matéria declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Viva Melhor, sediada no município de Costa Rica.
A Associação Viva Melhor, apresenta-se “em pleno funcionamento e alcançando excelentes resultados de acordo com os seus objetivos estatutários, atuando na promoção e defesa de direitos sociais e na formação integral da diversidade cultural”.
