As duplicatas eletrônicas devem reduzir a emissão de títulos falsos e aumentar a segurança das transações, além de estimular esta modalidade de consumo. Pelo menos é essa a expectativa de entidades do setor do comércio, que avaliam positivamente o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2018, o qual tem previsão de ser votado hoje no Senado Federal e moderniza o lançamento da duplicata eletrônica, gerada pela venda de mercadorias ou prestação de serviços por uma empresa.
Pela proposta, a duplicata em papel não será extinta. Deverá continuar sendo emitida normalmente, especialmente em localidades menos desenvolvidas do País e com mais dificuldades de acesso aos recursos de informática.
A novidade é que as informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico. Entidades autorizadas pelo Banco Central serão responsáveis por guardar esses títulos, controlar os documentos, formalizar provas de pagamento e transferir titulares. Atualmente, essas informações ficam dispersas. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) fixar as diretrizes para escrituração das duplicatas eletrônicas.
Em Mato Grosso do Sul, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MS) se posicionou de maneira favorável ao projeto. “As duplicatas nada mais são do que contratos de compras e vendas. E já existe toda uma questão de instabilidade e insegurança tanto por parte de quem vende, quanto por parte de quem compra. A expectativa é que, com as duplicatas eletrônicas, se reduzam as inseguranças e exista um maior estímulo para um consumo nesse sentido”, afirma a economista da entidade, Daniela Dias. “Também se espera que a modernização auxilie na questão de dados incorretos, evitando o retrabalho quando os erros acontecem”.
CONCORRÊNCIA
Hoje, para negociar uma duplicata, o comerciante precisa de um aval (chamado de “aceite” no jargão da área) de quem comprou a mercadoria, como uma forma de dar garantia de que terá condições de pagar a dívida. Sem o aval, a taxa de juros cobrada fica mais alta.
Instituições financeiras e grandes empresas costumam negociar exclusividade na concessão do aval, o que restringe a oferta de crédito a poucos bancos e impede a competição por juros mais baixos para mais empresas.
A duplicata eletrônica promete acabar com isso. Com o registro, o pequeno comerciante será dono do próprio título e poderá negociá-lo a uma taxa melhor, sem depender de terceiros.
O crédito acumulado com desconto de duplicatas chegou a R$ 62,4 bilhões em agosto de 2018, segundo dados do BC. O relatório aprovado na CAE estima que essa linha de crédito pode crescer quase cinco vezes e chegar a R$ 347 bilhões.
