O Procon MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) fiscalizou nesta quinta-feira (8), empresa de venda de assinatura de revista no Aeroporto Internacional de Campo Grande depois que consumidores reclamaram junto a Decon (Delegacia de Defesa ao Consumidor) de prática de propaganda enganosa e constrangimento.
O Superintendente do PROCON, Marcelo Salomão, juntamente com dois fiscais, compareceram ao aeroporto para fiscalizarem a situação da empresa. Os fiscais se misturaram aos demais passageiros e, sem se identificarem, acabaram sendo abordados pelos vendedores.
Ao constatarem os fatos, os fiscais se apresentaram como funcionários do Procon e questionaram od vendedores, inclusive sobre a falta de alvará de funcionamento da empresa. Os vendedores que estavam presentes afirmaram não saber da existência do documento, acionando o gerente da empresa, que compareceu ao local.
O Superintendente do PROCON, Marcelo Salomão, afirmou que a empresa será autuada por assédio ao consumidor e propaganda enganosa. O auto de infração será encaminhado a Decon para abertura de inquérito.
“Nós vamos lavrar o auto de infração no Procon, que vai encaminhar para a delegacia abrir inquérito”, explicou o Superintendente. Segundo Salomão, após finalizadas as investigações, estima-se que a multa pelas práticas ilegais possa chegar a R$ 20 mil.
A Infraero interditou a empresa e suspendeu o funcionamento até que sejam feitas todas as apurações sobre o caso e esteja finalizado o inquérito.
Denúncia
A empresa denunciada por propaganda enganosa oferece milhas de viagem aos consumidores que efetuem a assinatura da revista. Os vendedores afirmam que, por possuírem convênio com a companhia aérea Avianca, essas milhas são feitas diretamente com a mesma. A Avianca negou qualquer convênio ou envolvimento com o fato.
Para os fiscais, os funcionários da empresa alegaram que as milhas oferecidas são geradas diretamente pelo cartão de crédito do cliente, que recebe um e-mail de confirmação após a assinatura da revista. Contudo, isto também não acontece.
Segundo informou o Procon, nem toda empresa de cartão de crédito possui o serviço de milhas, o que impossibilita que todo e qualquer cliente que assine a revista possa receber as vantagens prometidas, configurando com isso a propaganda enganosa.
Além disso, pelo pagamento da assinatura, o valor cobrado pelos vendedores de uma ‘taxa de cadastramento’ é de R$ 7,95, entretanto, quando da assinatura do contrato, o valor gerado chega a R$ 795.
Outra reclamação feita pelos consumidores é pelo constrangimento que passam ao serem abordados pelos vendedores da empresa, que insistem para que a assinatura seja feita.
Segunda vez
Há cinco meses o PROCON já havia recebido denúncias referentes a mesma empresa. Segundo o superintendente Marcelo Salomão, na última fiscalização foi constatado que a empresa não possuía alvará regular.
Contudo, nada foi feito na época porque a empresa estava dentro do prazo para a exigida regularização.
Blitz no aeroporto
Em julho deste ano o PROCON realizou uma Blitz para fiscalizar três companhias aéreas depois de apuradas irregularidades nas mesmas.
Sobre o andamento desse processo, Marcelo Salomão afirmou que já está na fase final das investigações e as empresas serão autuadas e multadas assim que finalizados os trabalhos em definitivo.
Confira a entrevista com o Superintendente do Procon:
