Cálculo ainda é provisório, mas, versão final deve ser divulgada em dezembro - Foto: Divulgação
O estudo preliminar realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que define a cota de repasse dos municípios de Mato Grosso do Sul, referente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deve ser alterado em 2019.
A informação divulgada na terça-feira (13), no Diário Oficial do Estado, é de que, com base no índice provisório, 24 dos 79 municípios do Estado receberão menos recursos. Em contrapartida, 55 cidades terão mais dinheiro como parte do tributo estadual para administrar.
De acordo com o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, a resolução da Sefaz assegura o direito de recurso aos prefeitos das cidades que se sentirem prejudicadas com a medida do governo estadual.
"O parágrafo 2º da resolução diz que os recursos ou impugnações aos valores e aos índices deverão ser apresentados até 30 dias contados da data de sua publicação”, explica o representante.
CIDADES ATINGIDAS
A redução atingiu por ordem de classificação os municípios de Taquarussu, Japorã, Ladário, Chapadão do Sul, Bodoquena, Paranhos, Paraíso das Águas, Ponta Porã, Paranaíba, Aquidauana, Anastácio, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Cassilândia, Douradina, Jardim, Aparecida do Taboado, Sonora, Antônio João, Amambai, Coronel Sapucaia, São Gabriel do Oeste e Jateí.
Nesse caso, o município que mais perdeu foi Taquarussu cujo índice atual de recebimento do ICMS é 0,7662 e passará a ter 05541em 2019, o que representa uma diferença de menos 27,68 enquanto Selvíria está entre as 55 cidades que tiveram o índice elevado, de 1,1059 para 1,7607.
A divulgação dos índices é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.
Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).
Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação. A receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão. Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.
ICMS MAIOR
A mesma resolução da Sefaz-MS indica ainda que 55 municípios terão o índice de participação do ICMS elevado, ano que vem.
Por ordem de classificação, os municípios que terão mais dinheiro para investir a partir de janeiro são Selvíria, Bandeirantes, Glória de Dourados, Corguinho, Juti, Guia Lopes da Laguna, Dois Irmãos do Buriti, Anaurilândia, Tacuru, Rochedo, Porto Murtinho, Brasilândia, Novo Horizonte do Sul, Ivinhema, Água Clara, Anastácio, Jaraguari, Santa Rita do Pardo, Sete Quedas, Itaquiraí, Vicentina, Laguna Carapã, Mundo Novo, Camapuã, Bonito, Figueirão, Costa Rica, Angélica, Rio Verde, Ribas do Rio Pardo, Batayporã,, Bela Vista, Pedro Gomes, Nioaque, Deodápolis, Miranda, Maracaju, Rio Negro, Sidrolândia, Inocência, Terenos, Coxim, Naviraí, Rio Brilhante, Itaporã, Nova Alvorada do Sul, Aral Moreira, Caarapó, Bataguassu, Iguatemi, Eldorado, Três Lagoas, Fátima do Sul, Nova Andradina e Caracol.
