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DOMINGO, 16 DE DEZEMBRO DE 2018

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05 de DEZEMBRO de 2018

Termina amanhã prazo para regularização da situação eleitoral

Amanhã, 6, é o último dia para quem não votou no primeiro turno das eleições deste ano justificar a ausência no pleito para regularizar sua situação eleitoral, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A regularização é uma condição exigida em alguns casos específicos, entre eles: posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino superior e emissão de passaporte. No caso de servidor público, a regularidade eleitoral é condição para recebimento do salário. Após três ausências consecutivas às urnas, o eleitor tem o título cancelado.

Segundo o TSE, a justificativa pode ser feita pela internet, no Sistema Justifica, disponível nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no menu de serviços ao eleitor. Neste caso, o eleitor deve preencher o formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O sistema emite o protocolo para acompanhamento do pedido.

O serviço também pode ser feito num cartório eleitoral, atravpes do preenchimento de um formulário disponível nesses locais e nos portais dos tribunais eleitorais. A documentação deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviada por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar ao formulário a comprovação do motivo da ausência nas eleições.

Residentes no exterior

Os brasileiros residentes no exterior inscritos para votar, mas que não compareceram às urnas, também precisam justificar a ausência.

Nesse caso, o requerimento de justificativa eleitoral deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e da comprovação do motivo da ausência. A justificativa pode ser entregue nas representações diplomáticas brasileiras ou enviada pelo Sistema Justifica.



Fonte: Correio do Estado



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