Com o objetivo de discutir a problemática da segurança pública nas fronteiras e as violências que acometem as mulheres que vivem nas regiões fronteiriças, a violência de gênero que as inicia no mundo do crime, o uso de mulheres e meninas como “mulas” do tráfico e o tráfico internacional de mulheres, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), realizou em Campo Grande, reunião de trabalho do projeto MS Fronteiras.
De acordo com a subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, a reunião é a continuidade dos trabalhos iniciados no Seminário MS Fronteiras, realizado em junho deste ano. “Após passadas as vedações do período eleitoral e finalizando a campanha dos 16 Dias de Ativismo, estamos retomando as discussões acerca do Projeto. Essa reunião marca o início da estruturação do plano de ação do MS Fronteiras para a sua efetivação, nos 18 municípios selecionados, bem como servirá de paradigma para os estados do Sul”, ressalta a Subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Mulher, Luciana Azambuja.
Em 2017, por meio da Resolução nº 1.251 do Codesul, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) integrado pelos representantes de cada estado membros do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) – Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul -, com o objetivo de promover a integração e o intercâmbio de informações, construindo políticas públicas para a superação das desigualdades e o enfrentamento à violência, buscando o desenvolvimento econômico e social das mulheres fronteiriças.
Em 2017, por meio da Resolução nº 1.251 do Codesul, foi criado o Grupo de Trabalho com o objetivo de promover a integração e o intercâmbio de informações.
Segundo o secretário-executivo do Codesul do Paraná,, Antonio Bettega, representando o Executivo Estadual, Mato Grosso do Sul está avançado no que tange à implantação das propostas do projeto MS Fronteiras. “Nós agradecemos a Luciana Azambuja o tamanho destaque que vem dando ao Codesul, pois na região Sul, juntamente com o Mato Grosso do Sul, conseguiremos com tranquilidade implantar todos os planos de ações que estão sendo apontados aqui”, afirma.
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS), de crimes envolvendo mulheres na faixa de fronteira dos 18 municípios mapeados, revelam que em 2016 foram registradas 2.345 ocorrências de violência doméstica. Em 2017 foram 2.643, o que reflete um acréscimo de 12,7%.
O projeto MS Fronteiras está estruturado em quatro planos de ação:
Articulação política;
interiorização das ações e das políticas;
capacitação e qualificação dos agentes públicos;
desenvolvimento econômico e social das mulheres fronteiriças.
E tem como destaques, por exemplo, a parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), para atuação dos Agentes Técnicos de Extensão Rural (ATER), os quais mantêm contato frequente com as mulheres do campo e que serão capacitados para orientarem-nas sobre a percepção da violência e sobre os serviços da rede de enfrentamento; também com a Polícia Militar, por meio da implantação do Programa Mulher Segura (Promuse) nos municípios selecionados, intensificando assim a atuação da Polícia Militar (PM) na proteção das mulheres e na fiscalização das medidas protetivas de urgência concedidas às mulheres em situação de violência.
A reunião contou com a participação de gestoras de Organismos de Políticas Públicas (OPMs) dos municípios de Corumbá, Porto Murtinho, Bela Vista, Ponta Porã, Amambai e Coronel Sapucaia, além da diretora de Cultura de Puerto Soares, Jessica El Hage Mercado. Envolveu também representantes das Secretarias Estaduais e de órgãos de Segurança Pública, membros do GT Fronteiras, vereadores e vereadoras dos municípios de Corumbá e Ponta Porã, advogadas-presidente e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MS, e secretários-executivos do Codesul do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
