Styvenson Valentim pediu a realização da audiência pública que amplia medidas contra consumo abusivo de bebidas alcoólicas. Ele é relator dos projetos sobre o assunto na comissão Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu na quarta-feira (19) debater, em audiência pública, três projetos em tramitação na comissão (PLC 83/2015, PLS 323/2015 e PLS 443/2015) que restringem as propagandas de bebidas alcoólicas.
As propostas também propõem a criação do Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e a publicação de alertas nos rótulos ou embalagens.
O principal intuito é restringir propaganda desses produtos e, assim, contribuir para a efetiva redução do seu consumo abusivo, sobretudo de grupos de pessoas mais vulneráveis aos efeitos indesejados do álcool, como menores de idade, gestantes e pessoas ao volante — afirma o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), relator das propostas, que tramitam em conjunto na CAS, e autor do requerimento aprovado que prevê o debate.
No relatório apresentado à CAS em março de 2019, Styvenson sugere a aprovação do PLC 83/2015, com emendas para, por exemplo, definir como bebida alcoólica que tenha teor de álcool superior a meio grau Gay-Lussac (GL).
Além disso, a propaganda dessas bebidas só poderá ser feita nos pontos de venda, com diversas restrições para que não incentivem o abuso e o consumo por crianças e adolescentes, por exemplo.
Entre os especialistas a serem convidados por sugestão dos senadores da CAS estão o diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, Rodrigo Murtinho; a representante do Instituto Intervozes, Marina Pita; a representante do Instituto Alana, Livia Gerasimckuz; a consultora jurídica da Associação Brasileira de Anunciantes, Lúcia Dias; o presidente do Núcleo de Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas, José Silvino Filho; e o representante do Instituto Brasileiro da Cachaça, Carlos Lima.
Os senadores da CAS também vão ouvir especialistas, representantes de empresas, governo e cidadãos sobre a continuidade da internação no regime domiciliar.
O requerimento para realização da audiência, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), sugere o debate sobre o projeto do senador Romário (Podemos-RJ), em tramitação no Senado (PL 2.708/2019), que obriga planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrirem internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.
O projeto já tem parecer favorável do senador Flávio Arns (Rede-PR) na CAS, mas foi retirado da pauta de votação desta quarta-feira (19).
Nelsinho pediu a presença de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do ministério da Saúde, da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), de entidade de Defesa do Consumidor e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
As datas das duas audiências ainda serão anunciadas pela CAS.
