A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) discute nesta terça-feira, dia 15 de setembro, se altera o prazo para a proibição de um agrotóxico associado pela própria entidade à doença de Parkinson. O paraquate está previsto para sair do mercado daqui uma semana.
Em agosto, a agência chegou a discutir o tema, porém, após o diretor e relator do caso, Rômison Rodrigues Mota, votar contra o adiamento, a diretora Meiruze Sousa Freitas pediu vistas. Além dela, faltam os votos de outros 3 dirigentes (leia mais abaixo).
Por que a produção de alimentos depende tanto de agrotóxicos?
Sexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na produção de soja, o dicloreto de paraquate é usado para secar as plantas e vagens do grão, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).
Ele também tem autorização no Brasil para as culturas de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.
Foi banido na Na União Europeia, ainda em 2003. Nos Estados Unidos, continua autorizado, mas está em reavaliação.
Quem quer adiar
A diretoria Anvisa analisa um pedido do Ministério da Agricultura, juntamente com produtores rurais, indústrias e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para que o prazo final seja adiado para julho de 2021.
Na decisão de 2017, a agência deixou aberta a possibilidade de rever o prazo de proibição, caso fossem apresentadas evidências científicas de que o agrotóxico não traz malefícios às pessoas em caso de contato direto. Porém, nenhum estudo foi apresentado até agora.
Produtores e indústrias defendem que é necessário mais tempo para que fiquem esses estudos fiquem prontos. Segundo o pedido, as pesquisas deverão terminar em dezembro deste ano.
Agricultores argumentam ainda que não há produto no mercado capaz de substituir totalmente o Paraquate e de que essa mudança poderia gerar um gasto a mais para a atividade.
De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o custo de produção do setor poderia aumentar em até R$ 500 milhões por safra. A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) estima que alternativas custam entre 30% e 150% a mais.
O que levou à proibição
O paraquate estava em revisão desde 2008. E, em 2017, a Anvisa analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson – condição neurológica degenerativa que provoca tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio – em quem o manipula.
“Há um peso de evidência forte em estudos em animais e epidemiológicos indicando que o Paraquate está associado ao desencadeamento da doença de Parkinson em humanos”, disse a Anvisa à época.
Ainda segundo a agência, não há comprovação de que o herbicida deixe resíduo nos alimentos.
A discussão na Anvisa
A discussão sobre a "alteração dos prazos" da Resolução de Diretoria Colegiada nº 177, de 21 de setembro de 2017, que trata sobre a proibição do herbicida, deve ser retomada nesta terça, mas há outros temas na pauta. Assim, não é possível afirmar que haverá uma decisão sobre o assunto no mesmo dia.
No mês passado, após apresentar as alegações de produtores rurais e da Procuradoria Federal junto à Anvisa, o relator do caso, Rômison Rodrigues Mota, votou contra o adiamento.
Mota acompanhou os argumentos da Procuradoria de que não vê interesse público em adiar a proibição sem a apresentação de novas evidências científicas e que, na visão dele, este é o requisito para que a prorrogação possa ser feita.
Após o voto do relator, a diretora Meiruze Freitas pediu vistas do caso e a análise foi suspensa. Além de Meiruze, faltam outros 3 votos: do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e dos diretores Marcus Aurélio Miranda e Alessandra Bastos.
Desde a decisão de proibição, em 2017, os agricultores puderam continuar comprando e utilizando o produto seguindo algumas restrições, como ter a proteção da cabine do operador da máquina agrícola para evitar contato com o agrotóxico.
Porém, após 22 de setembro, caso o prazo de proibição seja mantido, mesmo quem tiver o produto estocado não poderá fazer a aplicação. Os agricultores que comprarem volumes além do que forem usar até a data da proibição não poderão devolver o produto ao revendedor.
