O Ministério Público (MPMS) e a Prefeitura de Bonito determinaram, em audiência realizada nesta quinta-feira (19), a volta do toque de recolher no município, como medida para conter o avanço do coronavírus.
A possibilidade de lockdown foi descartada e a decisão não interfere nos serviços de turismo local, que mantém o funcionamento normal, cumprindo todas as medidas de biossegurança, adotadas na retomada das atividades. O toque de recolher irá vigorar entre 0h e 5h, até o dia 18 de dezembro.
O acordo deferido pela juíza Adriana Lampert, da 1ª Vara Civil, estabelece a suspensão da queima de fogos que seria realizada na Praça da Liberdade, e a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, narguilé, caixas térmicas, coolers, isopores e similares em vias públicas da cidade.
Também foi decretado que os eventos já autorizados pela prefeitura serão mantidos, e as demais solicitações obedecerão o disposto no Decreto vigente.
A decisão ainda determina que o Ministério Público deverá convocar as forças de segurança pública para a fiscalização das medidas apresentadas, assim como o uso obrigatório de máscaras, impedindo a aglomeração de pessoas no perímetro central de Bonito.
As providências tomadas são resultado de uma ação pública movida pelo promotor Alexandre Estuqui, com a finalidade de coibir o aumento do risco de contaminação da Covid-19, que ocorre principalmente no período de feriado prolongado.
“A promotoria requereu à prefeitura uma maior fiscalização para coibir as aglomerações de pessoas nas vias públicas, visando a adoção de medidas de segurança também nesses espaços”, explica. A campanha de prevenção e combate a disseminação do coronavírus será feita por meio de anúncio nas rádios e pela distribuição de folhetos educativos.
A audiência contou ainda com a participação da Secretária de Saúde, Lívia Maria Miranda, Secretário de Turismo, Augusto Mariano e do Procurador Jurídico Edilson Junior Arruda dos Santos, representando o Município de Bonito. O prefeito eleito Josmail Rodrigues também compareceu à audiência acompanhado do advogado Rafael Rodrigues.
A decisão do MP de exigir da Prefeitura ações de fiscalização em períodos que ocorre grande concentração de turistas na cidade gerou a disseminação de notícias falsas nas redes sociais, como a divulgação de que Bonito decretaria lockdown.
Entretanto, Estuqui desmentiu a medida. “Não é nosso propósito fechar a cidade ou os atrativos turísticos e as atividades comerciais, que vêm cumprindo com todos os protocolos de biossegurança. Não temos nenhuma denúncia de descumprimento por esses segmentos”, afirmou o promotor.
A ação decretada pelo MP teve apoio do trade turístico de Bonito, município considerado o maior atrativo de ecoturismo do país. O Instituto de Desenvolvimento de Bonito (IDB), que integra vários setores da atividade, se pronunciou a favor da implementação do toque de recolher.
Em nota publicada em julho, o órgão comunicou as providências tomadas para a retomada do turismo, com a elaboração de sete protocolos de biossegurança nas áreas de hotelaria, atrativos, bares e restaurantes, transporte, comércio, agências de viagem e guias de turismo, com apoio do Sebrae, Sesi e Senai.
Ainda foi implementado o selo Bonito Seguro, e a redução em 50% da ocupação hoteleira, entre outras medidas com o objetivo de assegurar a saúde e a integridade dos turistas.
“Nenhum outro destino nacional e internacional se mobilizou de forma tão ampla e incisiva quanto Bonito no combate à covid 19”, diz a nota, assinada pelo presidente da instituição, Guilherme Poli.
“O IDB compartilha com o promotor as preocupações a respeito das aglomerações nos feriados de 7 de setembro e 12 de outubro, e, mais do que isso, tem-se empenhado junto às autoridades públicas para que impeça as aglomerações em vias públicas”, afirma.
