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DOMINGO, 16 DE MAIO DE 2021
21 de NOVEMBRO de 2020

Projeto pune fornecedor de produtos e serviços por discriminação em seu estabelecimento

Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 5160/20 responsabiliza o fornecedor de produtos e servic?os por atos de racismo ou discriminação praticados em seu estabelecimento, mesmo que ele não seja o autor das ofensas.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo a proposta, o fornecedor será responsabilizado objetivamente – ou seja, independentemente de culpa direta – por qualquer ato de racismo ou discriminac?a?o praticado em seu estabelecimento em razão da orientac?a?o sexual, situação financeira, origem, cor ou qualquer outra condição da vítima.

"Sem desperdic?ar a rica experie?ncia do CDC, que estabeleceu um sistema de responsabilizac?a?o do fornecedor por problemas em produtos ou serviços, propomos alterar alguns dispositivos da lei, bem como incluir outros, a fim de prever que o fornecedor seja também responsabilizado por atos de racismo ou discriminação relacionados a relac?o?es de consumo", sustenta o autor, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Ainda que a ofensa ocorra fora do estabelecimento, incluindo ambientes virtuais, o fornecedor poderá, segundo a proposta, ser responsabilizado se o ato tiver relação com o fornecimento de seus produtos ou serviços.

Caso a ofensa seja praticada por terceiros, responderá juntamente com quem praticou o ato.

Sanções

Ale?m de pagar indenização vi?tima, o fornecedor podera? ser condenado a pagar multa; a divulgar a sentença condenatória no próprio estabelecimento, no site da empresa ou em veículos de mídia de grande circulação; e a perder a licenc?a de funcionamento do estabelecimento.

Princípios e direitos

A erradicac?a?o do racismo no mercado de consumo passará, de acordo com a proposta, a integrar os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, estabelecida no CDC.

Entre outras alterações, o projeto obriga o fornecedor a capacitar funciona?rios para que na?o pratiquem atos racistas ou equiparados.

 
Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Orlando Silva: fornecedor será responsabilizado também nos ambientes virtuaisNajara Araujo/Câmara dos Deputados

Orlando Silva: fornecedor será responsabilizado também nos ambientes virtuais


Fonte: Agência Câmara Notícias



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