Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que cria o Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais (Re-Saber).
Uma rede de certificação profissional gratuita que atenderá os trabalhadores que reúnem saberes e competências desenvolvidas ao longo da vida e não possuem o reconhecimento formal.
A iniciativa busca atender especialmente aos trabalhadores, maiores de 18 anos, inseridos ou não no mundo do trabalho.
São pessoas que têm conhecimento específico, sem ter passado, por exemplo, por faculdade ou um curso técnico.
"Na prática, o Re-Saber se apresenta como um sistema de ação, de médio e longo prazo, para trazer ao Brasil expertise e experiência no reconhecimento e certificação em saberes já adotados em vários outros países", explicou a diretora de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marilza Machado Gomes Regattieri.
Com o Re-Saber, o Governo quer agilizar o processo de certificação, com menos burocracia e mais agilidade, e capacitar o maior número de instituições possíveis aptas a oferecerem o documento.
A ideia é que os próprios institutos desenvolvam processos de avaliação para a concessão do documento aos trabalhadores.
Segundo o Ministério da Educação, o novo processo de certificação começará pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
E, num segundo momento, será estendido às redes de ensino estaduais e municipais, inclusive no âmbito do ensino militar.
O objetivo é incentivar a inclusão socioprodutiva e dar a oportunidade de continuidade dos estudos e a elevação da escolaridade formal no país.
"Isso vai acontecer por meio da mobilização de instituições, especialmente, de instituições de educação profissional e tecnológica e instituições de ensino de uma forma geral, buscando a consolidação de programas que promovam avaliação de saberes, resultado dessa avaliação, o reconhecimento de que o saber foi apropriado e a certificação resultante desse processo", acrescentou a diretora do MEC
Caberá à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação, fazer o monitoramento e a avaliação da implementação desse processo.
As instituições de ensino devem ofertar o curso em que desejam a certificação profissional de saberes e competências por meio da adesão ao sistema.
Segundo o Ministério da Educação, para aderirem ao Re-Saber, as instituições devem elaborar a regulamentação interna e submeterem à aprovação do órgão competente do respectivo sistema de ensino para, depois, solicitarem a adesão por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
"O Re-Saber tornará o processo de certificação profissional comparado ao processo até então vigente mais simplificado, por diminuir aí especialmente a burocracia de todo o processo até se chegar à certificação.
A ideia é trazer mais confiabilidade, transparência e agilidade a todo o processo", finalizou Marilza Regattieri.
