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A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Costa Rica autuou uma agrônoma, 43 anos e um arrendário, de 43 anos, por uso de licença ambiental falsa e exploração ilegal de madeira. O valor da autuação foi de R$ 50 mil. 178 m³ de madeira explorada ilegalmente foram apreendidos.
Equipe policial de Costa Rica realizava fiscalização de rotina em propriedades rurais do quando em uma fazenda localizada a 22 km da cidade identificou uma atividade de exploração de corte de árvores nativas isoladas em uma área de 221 hectares. A partir dos contatos sobre as licenças, verificou-se um fato inédito no Estado.
Na ocasião da fiscalização, o arrendatário da fazenda, que realizava a exploração afirmou que possuía a licença ambiental, porém, não estava no local e solicitou a possibilidade de enviar o documento ambiental ao e-mail do quartel. Ao receber o documento, a equipe foi verificar a autenticidade e constatou junto ao sistema do órgão ambiental, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que a autorização ambiental era falsificada.
Seria caso de prisão em flagrante, tanto pela Lei de Crimes Ambientais, que em seu artigo 69-A, o qual prevê que elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, uma pena de reclusão de três a seis anos e multa, mesma pena também prevista pelo Código Penal Brasileiro (CPB). Porém, infrator reside na cidade de Chapadão do Céu (GO) e não havia como conduzi-lo à delegacia de Polícia Civil de Costa Rica.
O arrendatário foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 15mil. A madeira foi cubada na propriedade e mediu 178 m³ e foi apreendida.
A partir de então, a equipe foi averiguar a responsabilidade da engenheira agrônoma que assinava a licença. A técnica, residente em Figueirão, declarou que não tinha o conhecimento dos documentos falsos, e que possivelmente quem os elaborou teria sido um suposto funcionário dela. No entanto, a PMA optou por autuar a engenheira administrativamente e ela foi multada em R$ 30 mil.
Ela não foi conduzida à delegacia para possível autuação em flagrante pela licença falsa, porque o documento fora emitido em data anterior, porém, ela responderá pelo mesmo crime do arrendatário, no caso, por elaborar o documento, concorrendo à mesma penalidade.
Os policiais informaram que solicitaram ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para verificar outras licenças de responsabilidade da técnica e solicita a outros proprietários rurais, que possuem licenças obtidas por meio da engenheira ambiental, que enviem o documento para a PMA via e-mail pmacostarica@yahoo.com.br, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, caso sejam encontrados com documentos como os utilizados neste caso.
