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SEGUNDA FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
18 de JULHO de 2021

Conselho Legislativo publicou 2.690 atos normativos no 1º semestre de 2021

Conselho Legislativo publicou 2.690 atos normativos no 1º semestre de 2021 18 julho 2021 - 11h45Por Redação com Portal MS Com interlocução harmônica com ALMS, Conleg nomatiza mais de 2.600 aões do Governo de MS - Crédito: Saul Scharamm

Com início do Recesso Legislativo, que se inicia neste domingo (18) ao dia 3 de julho, a Consultoria Legislativa do Governo de MS (Conleg) realizou um levantamento dos trabalhos normativos ocorridos no primeiro semestre do ano de 2021. Foram 2.690 atos de janeiro a junho de 2021 que normatizaram as ações do Poder Executivo estadual. 

Apesar de ainda conviver com a Pandemia da Covid-19, o Governo de MS não deixou de tratar questões importantes para o desenvolvimento do Estado, nas áreas da saúde, educação e, principalmente, nas pautas que garantiram acesso a renda para famílias em situação de vulnerabilidade, como também de socorro à setores que sofreram com as limitações impostas pela pandemia. 

Na avaliação da Consultora Legislativa, Dra. Ana Carolina Ali Garcia, mesmo durante a Pandemia foi possível desenvolver um primeiro semestre proveitoso em 2021, com  normas, condutas e ações necessárias no combate à Covid-19, com a elaboração de diversos decretos, leis e até deliberações do Comitê Prosseguir. Outras pautas de extrema importância para o Estado também seguiram seu fluxo normativo como, por exemplo, os Projetos de Leis nas áreas da Cultura, Turismo, Assistência Social, Meio Ambiente, bem como na área tributária e de pessoal.

“Não houve nenhum Projeto de Lei de autoria parlamentar vetado, o que é fruto de intensa interlocução entre os Poderes Legislativo e Executivo na busca de um texto normativo sem vícios e executável", avaliou Dra. Ana. 

Outro projeto de destaque foi a criação do Projeto Revoga-MS, voltado a aprimorar o estoque de normas, em abono à transparência, efetividade dos serviços e simplificação do sistema. “Todas essas ações de combate à Covid-19 foram necessárias para a manutenção das políticas públicas que caminharam paralelamente na busca do desenvolvimento do Estado e garantia dos direitos”, completou.

No saldo de 2.690 atos estão relacionados: 26 mensagens de Projetos de Lei do Executivo; 67 Lei Ordinária; 2 Leis Complementares; 225 Decretos Normativos; 84 Decretos Especiais; 2.266 Ofícios diversos; 20 Inserções Normativas da Covid-19.

Revoga MS

Um dos programas destacados é o Revoga MS - que tem objetivo de desburocratizar o ambiente normativo do Estado; O projeto que já revogou 4.433 decretos normativos ultrapassados ou em desuso dos primeiros dez anos após a criação de Mato Grosso do Sul (1979-1989), na primeira fase.

A ação ganhou atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que veio conhecer as diretrizes do projeto.  Conforme o ofício do Serviço de Normas Processuais e Orientação (Seor), do TCU, os resultados alcançados na primeira fase do Revoga MS, considerado pelo Tribunal como uma etapa de sucesso, foram decisivos para que a equipe procurasse a Conleg para conhecer de perto as normativas do programa.



Fonte: Dourados News



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