Página do site de web Denúncia do TRE-MS, por onde cidadão pode fazer suas queixas de infrações eleitorais (Foto: Reprodução)
Desde que entrou em operação no dia 15 de agosto deste ano o sistema Web Denúncia que recebe por meio da internet informações sobre crimes eleitorais em Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MS) já registrou 151 queixas. O número, atualizado até às 9h30 (de MS) desta segunda-feira (29), indica uma média de 10,7 denúncias por dia.
O sistema possibilita o cadastro da denúncia, o acompanhamento de sua apuração e ainda faz a divulgação das estatísticas das queixas registradas. Para fazer uma denúncia, o cidadão deve preencher um questionário eletrônico disponível na própria página onde indicará desde a infração eleitoral, a data, o local, a cidade e a descrição da ocorrência, além de indicar informações com o infrator e seu partido ou coligação.
A denúncia somente será processada se a infração estiver comprovada com indícios de que foi praticada, como, por exemplo, fotos, áudio ou vídeo, sendo que neste caso será dispensada a identificação do denunciante. Caso se trate da informação sobre um futuro crime eleitoral, a queixa deverá obrigatoriamente conter a identificação do denunciante.
Conforme a estatística do sistema, foram registrados até a manhã desta segunda, denúncias sobre 13 tipos de crimes eleitorais. O mais comum, com 45 denúncias, 29,80% do total, foi o de “Propaganda eleitoral por mensagens eletrônicas e telemarketing”. Depois aparece, com 21 queixas, 13,90%, a propaganda em bens de uso comum, como, por exemplo, clubes, lojas, centros comerciais e templos", entre outros, e a “Propaganda intrapartidária e propaganda antecipada”, com 20 registros, 13,24%.
Em quarto lugar no ranking de denúncias de crimes eleitorais vem a “Compra de voto, arrecadação ou gastos ilícitos em campanhas e condutas vedadas aos agentes públicos”, com 15 casos denunciados, o equivalente a 9,93% do total e em quinto a “Propaganda mediante carros de som, minitrio, alto-falantes e amplificadores de som”, com 13 reclamações, 8,60%.
Das denúncias registradas até a manhã desta segunda-feira, 56, o que representa 37% do total, foram de infrações que teriam sido cometidas em Campo Grande. Depois, com 13 registros, 8,60%, vem Naviraí, empatados com 8 queixas, 5,33%, estão Corumbá e Novo Horizonte do Sul, e na sequência vem Antonio João, com 7 reclamações, 4,63%.
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