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Investigação conduzida pelo Ministério Público Federal em Três Lagoas constatou a falta de medicamentos básicos nos postos de saúde municipais. Mesmo recebendo verba federal do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Três Lagoas não vem conseguindo fornecer, desde 2014, quando começou a investigação do MPF, todos os remédios que constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), do Sistema Único de Saúde (SUS).
O MPF recomendou 18 medidas que a prefeitura precisa seguir para sanar o problema. Caso os gestores municipais não atendam à recomendação, poderá ser adotada a via judicial para a resolução das irregularidades e poderão ser apuradas eventuais responsabilidades, se for o caso. Os prazos estipulados pelo MPF para a realização das medidas variam entre atendimento imediato, até 31 de dezembro deste ano, e atendimento em no máximo um ano, a contar do recebimento da recomendação.
Informações da população, confirmadas pela investigação e por vistoria realizada nas unidades de saúde do município, mostraram a ausência permanente de medicamentos básicos como Dipirona Sódica em gotas, Osteofix, Venovaz, Ciclobenzaprina e Diltin em gotas. Também foi constatada a ausência eventual, mas repetidas vezes, dos medicamentos Omeprazol, Atenolol, Fenitoína sódica e Clonazepam.
Auditoria realizada pelo Ministério da Saúde a pedido do MPF revelou que a falta de medicamentos resulta da gestão ainda pouco eficiente dos recursos federais pela prefeitura de Três Lagoas. O Relatório de Auditoria nº 15566, elaborado pelo Denasus, destaca os principais problemas: "No Plano Municipal de Saúde (2014-2017) as ações estão descritas, porém não contemplam integralmente o ciclo da Assistência Farmacêutica; a seleção de medicamentos não segue critérios técnicos; o município dispõe de uma Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e 6 (seis) polos de dispensação de medicamentos, todos dispondo de responsável técnico contratado, porém não durante todo o horário de funcionamento como preconizado na Lei nº 13.021/2014; o controle de medicamentos é realizado por software próprio, observando-se algumas inconsistências no estoque devido à instabilidade na conexão de dados no sistema; o comprometimento de fornecedores na entrega de medicamentos fica aquém do previsto, comprometendo a continuidade no abastecimento e resulta na falta de medicamentos nas unidades de saúde". Os auditores propuseram medidas que precisam ser adotadas pela prefeitura. Agora, essas medidas fazem parte, também, da recomendação do MPF.
A prefeitura
Em recente resposta ao Ministério Público Federal, a Prefeitura de Três Lagoas manifestou a intenção de resolver o problema da falta de medicamentos. Independente disso, o MPF deve, por lei, continuar acompanhando a situação.
Além disso, o MPF encaminhou ofício específico à prefeitura, questionando o uso de um software pago (Consulfarma) para gerenciar o estoque de medicamentos nas unidades de saúde do município. Foi requisitada cópia do processo administrativo no qual se deu a contratação da empresa que disponibiliza o sistema Consulfarma. O MPF quer saber a despesa do Município de Três Lagoas com o software e as razões dele não ser substituído pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), disponibilizado pelo Ministério da Saúde sem custos e com uma série de benefícios.
