O problema da superlotação nos presídios está repercutindo em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, que responde pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), pontua que a situação ainda é boa, já que os processos são julgados dentro de prazos razoáveis, sem que tenham transcorrido muito o lapso temporal, porém, ressalta que há a necessidade de se fazer mutirões carcerários anualmente com a finalidade de garantir os direitos dos encarcerados.
Além disso, o sistema de progressão de pena, como o regime semiaberto, funciona corretamente em Campo Grande e presos provisórios não representam hoje, mais do que 21% da população carcerária de mais de 15 mil internos. "Segundo o último levantamento da Agepen, os presos preventivos somam pouco mais de três mil em todo o Estado, estando 811 na Capital e 2.354 no interior", explicou.
O grande problema nacional é a superlotação do presídios e os dados atualizados constam no Relatório de Gestão da Covep e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF/MS, com as principais atividades desenvolvidas no biênio 2015/2016, que foram discutidos no dia 18 de janeiro de 2017.
As reuniões da Covep são quase mensais e as inspeções periódicas das unidades prisionais do Estado como o estabelecimento penal de regime aberto e Casa do Albergado em Campo Grande; dos presídios de Dois Irmãos do Buriti, Aquidauana, Corumbá; das celas da delegacia de Polícia de Miranda, e das unidades penais em construção do Complexo da Gameleira, na Capital, possibilitaram uma visão global da realidade. Os juízes corregedores das unidades prisionais fazem a sua fiscalização.
Importante lembrar que as inspeções abrangeram também os presídios Ricardo Brandão e o estabelecimento penal feminino de Ponta Porã, o presídio masculino de Coxim; os estabelecimentos penais de São Gabriel do Oeste, Coxim, Rio Brilhante, Naviraí, Nova Andradina, Bataguassu, Jardim, Dourados e Chapadão do Sul.
Foram também vistoriadas as delegacias de Rio Brilhante, Dourados, Ponta Porã, Camapuã, Chapadão do Sul, Costa Rica, Pedro Gomes, Sonora, Maracaju, Rochedo, Rio Negro, Corguinho, São Gabriel do Oeste, Rio Verde e Coxim.
Mutirões
Defensor da realização de mutirões carcerários, Des. Luiz Gonzaga lembra dos números de 2015, que objetivou o reexame de processos de presos provisórios das Varas Criminais das comarcas do Estado, bem como de processos de presos condenados — definitivos ou provisórios, dos regimes fechado, semiaberto e aberto, da Vara Criminal de Aquidauana e da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados.
"De 22 de junho a 10 de julho daquele ano, analisamos 4.730 processos. Foram mantidas 4.005 prisões, concedidos 706 benefícios e realizadas 135 diligências. Em 2016, o mutirão analisou processos de presos condenados, com eventual direito à comutação de pena ou indulto, envolvendo todas as Varas Criminais e de Execução Penal de MS", explicou.
Após a posse da nova administração do Poder Judiciário, biênio 2017/2018, os integrantes da Covep devem reunir-se para analisar quando será possível realizar o mutirão penitenciário deste ano, tendo em vista a atual situação dos presídios brasileiros.
Para 2017
A Covep tem entre seus objetivos atuar supletivamente, por provocação da Agência Penitenciária Estadual (Agepen) ou dos juízes das Varas de Execução Penal, no gerenciamento global de transferências temporárias ou definitivas, sempre que comprovada a necessidade da transferência de presos de uma circunscrição para outra, mantendo-se a equanimidade da lotação em cada unidade.
"Uma das principais questões que acarreta aumento de presos no Estado é a questão geográfica, já que estamos em uma região de fronteira. Muitas pessoas vêm buscar drogas e quando acabam presas, ficam por aqui mesmo".
E existe ainda a possibilidade da disponibilização de tornozeleiras. Essa medida cautelar já foi experimentada em 2016, quando 130 presos preventivos enquadrados na Lei Maria da Penha ficaram em liberdade durante a tramitação do processo. "Como essa tentativa foi bem sucedida, buscou-se ampliar os números de tornozeleiras com o intuito de aplicar tal medida a outros presos e, assim, dar a oportunidade de o acusado ficar solto enquanto não é julgado e desocupar um espaço na cela, que pode ser usado por um réu julgado. Um total de duas mil tornozeleiras estão em processo de licitação e o Estado deve receber essa tecnologia até abril de 2017.
O uso, monitorado por uma central já instalada na Capital, é um benefício, principalmente no interior, onde não tem um semiaberto eficiente. O Des. Luiz Gonzaga ainda explica que para o preso de beneficiar do uso da tornozeleira, deve preencher alguns requisitos e cada caso passará pelo crivo do juiz competente, que poderá determinar quais presos poderão ter a liberdade pleiteada e estabelecer as condições.
"A regulamentação do uso das tornozeleiras será feita a partir de uma resolução encaminhada para a Corregedoria-Geral de Justiça. A responsabilidade de colocar, monitorar e tirar o equipamento do preso será da Agepen", complementou.
Alternativas
Entre as outras alternativas apresentadas para melhorar o sistema penitenciário estadual, o desembargador destaca o trabalho desenvolvido pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, no regime semiaberto, e inclusive já há comarcas do interior do estado procurando implantar atividades semelhantes em suas cidades.
O trabalho desenvolvido pelo juiz Albino, no Capital, está servindo de referência para todo o país, tanto que o Conselho Nacional de Justiça já solicitou a presença dele em outros estados para apresentar essa experiência. Com um controle rigoroso dos presos que cumprem pena nesse regime e com convênios com empresas e o Estado, MS tem desenvolvido uma reeducação ativa. Hoje 80% dos presos do semiaberto trabalham.
Deficit
No enfrentamento à superlotação está a finalização da obra de três novos presídios As novas unidades penais em construção na cidade são: um presídio feminino com 407 vagas, e dois masculinos com 603 vagas cada. As unidades para homens terão um total de 5.753 metros quadrados de área construída e a penitenciária feminina 6.249 metros quadrados, que inclui pavilhão administrativo, celas, berçário e creche para abrigar os filhos das custodiadas. Os investimentos somam R$ 52,2 milhões em recursos do governo federal, por meio do Ministério da Justiça, com contrapartida do governo do Estado.