Caneta luxuosa era usada para comprar decisões dos promotores. Foto: Divulgação/MPF/MS
Promotores de Justiça do Paraguai recebia propina para arquivar inquéritos contra Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, o Minotauro, uma das lideranças do PCC (Primeiro Comando da Capital) que agia na fronteira. Ele e a esposa Maria Alciris Cabral Jara, que também era sua advogada, foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul, pelo crime de corrupção ativa.
Integrante do Ministério Público paraguaio, Hugo Volpe coordenava o grupo que investigava e denunciava o tráfico de drogas em âmbito nacional no país vizinho. O outro promotor, Armando Cantero, era o responsável pelo combate ao tráfico de drogas na região de Pedro Juan Caballero, cidade que faz fronteira com o município sul-mato-grossense de Ponta Porã.
Ambos eram agentes fiscais do Ministério Público do Paraguai, cargo equivalente ao de promotor de justiça no Brasil. Cada um deles recebeu uma caneta da marca Mont Blanc, avaliada em aproximadamente R$ 5 mil, e Armando Cantero recebeu mais R$ 50 mil em dinheiro.
Inquérito policial comprovou que, imediatamente após o recebimento do “presente”, em 18 de julho de 2019, Hugo Volpe arquivou investigação contra Minotauro que apurava uso de nome/documento falso no Paraguai. A utilização de documentos falsos, com os nomes de Celso Matos Espíndola ou Mário César Medina, possibilitava que Minotauro administrasse seus “negócios” tranquilamente no país vizinho, apesar das condenações judiciais e mandados de prisão que acumulava no Brasil.
A identidade falsa em nome de Celso Matos Espíndola foi descoberta no início de 2018 pela polícia civil de Ponta Porã com auxílio de policiais paraguaios. O policial que liderava a investigação foi executado no dia 6 de março de 2018 e, a partir daí, Minotauro passou a adotar a identidade de Mário César Medina.
Assim, teve início o esforço dos denunciados em arquivar procedimento aberto no MP do Paraguai para apurar essa nova identidade falsa, chegando à entrega de vantagens indevidas aos membros do Ministério Público.
O fiscal Hugo Volpe chegou a ser nomeado vice-ministro de Política Criminal do Paraguai em novembro de 2019, cargo que ocupou até janeiro de 2020, quando renunciou após a fuga de 76 presos da penitenciária de Pedro Juan Caballero. Como coordenador da Unidade Especializada na Luta Contra o Tráfico de Drogas no Paraguai, esteve à frente das maiores operações do país nos últimos anos.
Além disso, coordenou a parcela paraguaia da equipe conjunta criada especificamente para tratar do caso “Minotauro”, resultante de acordo firmado entre Brasil e Paraguai. Um fato que merece ser mencionado é que, quando da celebração do referido acordo binacional, em 23 de agosto de 2019, Hugo Volpe havia acabado de arquivar uma das investigações contra Minotauro, em 18 de julho.
A quebra do sigilo telefônico dos envolvidos comprovou que a relação escusa estabelecida entre a organização criminosa e os integrantes do Ministério Público no país vizinho se deu por intermédio do advogado paraguaio Edson Francisco Sanchez Benitez. Era com ele que Maritê combinava os detalhes das tratativas a serem feitas e da consequente entrega de “presentes” aos agentes públicos. Foi Edson quem fez o contato inicial com o fiscal Armando Cantero, que ocupava cargo anteriormente preenchido por Hugo Volpe. Armando passou o contato de Volpe para o advogado e, a partir daí, bastaram poucas conversas para o agendamento da reunião que culminou com a entrega da caneta Mont Blanc a Volpe e o consequente arquivamento de uma das investigações contra Minotauro.
Eram frequentes as ligações e trocas de mensagens entre Edson e Maritê e também entre Edson e os integrantes do MP. Foi assim que o advogado escolheu, com orientação de Maritê, o modelo das canetas que seriam entregues aos fiscais e que, posteriormente, ele informaria à colega de profissão o sucesso da empreitada, com o arquivamento das investigações. As mesmas investigações resultaram em outra denúncia contra Minotauro e Maritê por corrupção ativa, com foco no oferecimento de propina a policiais paraguaios. As denúncias foram separadas a fim de garantir celeridade aos processos.
Minotauro e Maritê integram associação criminosa especializada no tráfico internacional de drogas e corrupção ativa de funcionários públicos. A principal atividade da organização era a comercialização de cocaína proveniente da Bolívia. A logística consistia em buscar a droga na Bolívia em aviões, descarregar em uma fazenda na região de Pedro Juan Caballero e, dali, distribuir para os mais diversos destinos nacionais e internacionais.
A Minotauro, cabia fomentar a produção e negociar a comercialização da droga em larga escala, além de comandar as relações da organização criminosa, seja através de violência e ameaças ou da “diplomacia”. Já Maritê, pessoa de confiança de Minotauro, era a gestora financeira da organização, responsável pela contabilidade, que incluía pagamentos mensais a policiais paraguaios, além da organização dos voos com carregamentos de drogas e da administração dos bens móveis e imóveis do grupo criminoso.
Minotauro encontra-se preso na Penitenciária Federal de Brasília desde fevereiro de 2019. Já Maritê encontra-se presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, em São Paulo.
