Prefeitos de Mato Grosso do Sul estão em plena articulação para mobilização da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso para pedir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 391/2017, que prevê aumento de 1∞ nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), em tramitação na Câmara.
A articulação é coordenada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e em nível estadual é tocada pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Ao Jornal Midiamax, o presidente da entidade, Pedro Caravina, afirmou que a expectativa de apoio da bancada é positiva.
“Muitos foram prefeitos e sabem da importância desse recurso extra. O que estamos pedindo é que apoiem a PEC, os municípios precisam desses recursos. Ainda assim, esse 1% será repassado de forma escalonada até completar o 1%, não é algo que vai resolver a situação dos municípios agora”, detalhou.
Caravina pontuou que o assunto foi abordado como prioritário em reunião por videoconferência do CNM ocorrida na segunda-feira (3). Além disso, também foi abordada a PEC 188/2019, do Pacto Federativo, que aborda a extinção dos pequenos municípios e a distribuição dos royalties de petróleo, além de temas como a aprovação do piso nacional dos professores, soluções para os precatórios, socorro financeiro ao transporte rodoviário urbano e demais assuntos.
Composto por 22.5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o FPM é a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros, a exemplo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sendo transferido a cada dez dias do mês.
A matéria está aguardando recebimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC, do Senado, que “altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a projeção é de que os municípios brasileiros tenham cerca de R$ 74 bilhões de queda nas arrecadações até o fim do ano. A recomposição do FPM e o apoio financeiro que chegarão aos municípios serão de R$ 49,4 bilhões.
