O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) enviou na última semana dois ofícios sugerindo restringir o consumo de bebidas alcoólicas e o funcionamento de bares e restaurantes de Campo Grande.
As sugestões - que não tem força legal de uma recomendação - já estão sob análise da prefeitura. Apesar disso, o prefeito Marcos Trad (PSD) declarou ser contra a medida.
“Todos os órgãos, seja o Ministério Público, a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e Associação Comercial estão buscando alternativas para salvar vidas, mas cada um tem sugestão diferente”, disse ao Correio do Estado.
Trad apontou ainda que a chefe da 32ª Promotoria de Justiça - que atua na área da saúde pública -, Filomena Fluminhan, orienta que o toque de recolher seja antecipado para as 18h.
“Não dá para antecipar. Tem funcionários saindo dos shoppings nesse horário, tem funcionários saindo do Centro também”, afirmou.
O prefeito ainda criticou as diversas sugestões divergentes sobre o combate à pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus).
“Dá uma confusão, cada um quer dar um palpite. Órgãos querem ajudar, as assessorias dão alternativas, mas acabam confundindo”, frisou.
No primeiro documento, emitido em 27 de julho, a Promotora de Justiça solicitou a modificação de decreto para que seja proibido o atendimento presencial ao público em bares e restaurantes, a partir das 17h.
Como alternativa, os estabelecimentos devem atender apenas pelo sistema de entrega delivery, todos os dias da semana.
Já no segundo ofício, expedido em 31 de julho, sugere a recomendação de outro decreto, mas com medidas ainda mais duras.
Filomena sugere uma espécie de “Lei Seca”, proibindo completamente a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurante e o atendimento ao público após as 17 horas. O delivery seria a alternativa.
“Estamos na 32ª semana da pandemia de Covid-19 na Capital e entre essa e a próxima semana, possivelmente no pico, o que justificam essas medidas mais restritivas, diante da alta taxa de ocupação de leitos de UTIs na rede pública e privada de Campo Grande”, argumenta a promotora.
Ele prossegue defendendo a medida, apontando que a ocupação de leitos pode diminuir com essas restrições.
“É importante a lei seca, não somente para intensificar as fiscalizações, mas principalmente para proibir a venda de bebidas alcoólicas nos bares, restaurantes, conveniências e similares nos próximos 15 dias, o que irá impactar positivamente no distanciamento social, propiciando a diminuição na transmissão da Covid-19 e também nos acidentes de trânsito, possibilitando diminuir ainda os pacientes oriundos do trauma e que superlotam a Santa Casa, principalmente nos fins de semana”, finalizou.
