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A quarta fase da Operação Omertá, desencadeada na quarta-feira (23/9) em Campo Grande, fechou 60 bancas do jogo do bicho na cidade. A ação foi denominada "Black Cat".
Considerada contravenção penal pela legislação penal brasileira, o jogo do bicho tornou-se ao longo do tempo grande financiador de organizações criminosas de alta periculosidade pela violência empregada em ações criminosas a fim de garantir a lucratividade do negócio, inclusive no Estado de Mato Grosso do Sul.
Durante os levantamentos feitos pelo Garras, constatou-se que a maioria das barracas está instalada em passeios públicos nesta capital, o que implica também em infração administrativa por ocupação irregular de espaço público, cabendo ao Poder Público a remoção imediata de todas estas estruturas.
A investigação apontou ainda que pontos de realização de jogo do bicho também funcionam no interior de estabelecimentos comerciais, o que configura infração de ordem penal e administrativa, acarretando aos proprietários dos respectivos locais responsabilização penal e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento.
Durante as diligências realizadas na ocasião, também se constatou que nas barracas havia a venda de cartelas com a denominação da Pantanal Cap.
O rompimento do lacre configura o crime previsto no artigo 336 do Código Penal, sujeitando o infrator a pena de detenção de até um ano.
