A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta quinta-feira (3), em segunda discussão, projeto de lei que cria Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com TEA (Transtorno de Espectro Autista). Mais três matérias também foram apreciadas.
Em redação final, proposta de Antonio Vaz (Republicanos) institui um programa de atenção a mulheres vítimas de Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19. Dessa forma, elas receberão orientações ou itens de necessidade pessoal, como alimentos.
Já em primeira discussão, proposição de João Henrique Catan (PL) obriga estabelecimentos comerciais, do ramo alimentício, informarem a utilização de produtos análogos ao queijo, requeijão e outros lácteos, no preparo dos respectivos alimentos.
Por fim, projeto do Poder Executivo estabelece critérios e prioridades para a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico. A matéria substitui a Lei 5.008 a fim de criar novas categorias e da melhor definição dos critérios para a seleção dos atletas e dos técnicos beneficiários.
