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QUINTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2021
04 de MAIO de 2021

Proposta diminui tributação sobre microempresas durante pandemia

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/20 reduz em 30% as alíquotas dos tributos para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A medida poderá valer até dezembro.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.

Trata-se de segmento essencial para a manutenção e a geração de postos de trabalho que, além da crise, tem mais dificuldades para acesso aos programas de crédito", disse a autora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.



Fonte: Agência Câmara Notícias



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