O Governo de Naviraí decidiu antecipar o pagamento de 50% do décimo terceiro salário. O anúncio foi feito pela prefeita Rhaiza Matos, que já determinou as providências necessárias por parte das gerências de Finanças e de Recursos Humanos para que o abono seja pago junto com o salário do mês de junho.
Requerimento neste sentido foi proposto em sessão ordinária da Câmara de Vereadores pelo vereador André Ricardo Biscaro (Ricck), que fez a solicitação de antecipação de 50% do 13º salário a todos os servidores públicos municipais de Naviraí, no final do mês passado.
Ao analisar a reivindicação, a Gerência de Finanças prontamente informou ao vereador que não existe legislação municipal que normatize o ato. Contudo, acrescentou que o Governo de Naviraí segue a Lei Federal 4090/1962 que através do Art. 1º, parágrafo 1º regulamenta a gratificação em consonância com o Art. 2º da Lei 4749/1965.
A prefeita Rhaiza Matos, sensível à situação de crise ocasionada pela pandemia da Covid-19, sobretudo, preocupada com o bem estar dos funcionários, respondeu que compactua com a sugestão do parlamentar e, neste prisma, a partir do dia 1º de junho estará propiciando ao servidores públicos municipais, ao cumprirem 6/12 avos de trabalho anual, a livre opção de receberem o 50% requerido pelo vereador Ricck.
“Já autorizamos que os servidores interessados façam, no período de 1 de junho ao dia 20 de junho próximo, um simples requerimento à Gerência de Recursos Humanos manifestando seu interesse pela antecipação do abono, para que possamos liberar 50% do décimo terceiro salário junto com os proventos do mês de junho, precisamente no dia 30 de junho. De qualquer forma, a ação legislativa do vereador Ricck é salutar e está sendo contemplada de acordo com a legislação”, observa a prefeita Rhaiza Matos.
