Prefeitura de Naviraí - Arquivo/Midiamax
Divergências técnicas em balanços da Prefeitura de Naviraí, levaram o Tribunal Pleno do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a emitir parecer contrário à aprovação das contas de 2015 da administração daquele município, na gestão do então prefeito Leandro Peres de Matos, o Léo Matos (PSB).
A decisão foi expedida por unanimidade em 18 de março e publicada na sexta-feira (11) no Diário Oficial da Corte de Contas. O plenário seguiu o parecer do conselheiro Waldir Neves.
Tanto a equipe técnica como a auditoria e o Ministério Público de Contas emitiram pareceres contrários à aprovação das contas, intepretação que se manteve mesmo depois de o ex-prefeito ser acionado e apresentar justificativas para os problemas identificados.
A análise considerou regulares pontos como a gestão orçamentária que em 2015, viu o orçamento subir de R$ 160,7 milhões para R$ 162,4 milhões (com superávit de R$ 12,6 milhões no exercício); gastos com pessoal; respeito a limites constitucionais nos gastos com Saúde e Educação; no repasse do duodécimo ao Legislativo; e na dívida fundada do município.
Apesar disso, foram apontadas impropriedades que, mesmo com nova manifestação do ex-prefeito, mantiveram o parecer por rejeição das contas. Entre os fatores apontados para tal avaliação estava a escrituração irregular das contas. Como exemplo, estava divergência sobre o inventário analítico de bens móveis e imóveis da Prefeitura de Naviraí, citado a R$ 126,8 milhões em um documento e a R$ 133,3 milhões no balanço patrimonial.
Também foram apontadas divergências entre demonstrativos da dívida flutuante e na baixa de restos a pagar não processados; deixando-se, também, de registrar o superávit no balanço orçamentário. Além disso, foram identificados recursos do município depositados em instituição financeira não oficial.
Com isso, o balanço da gestão de Léo Matos teve parecer desfavorável à aprovação. O documento, agora, será analisado pela Câmara Municipal de Naviraí, que pode ou não seguir a indicação do TCE-MS. A reprovação das contas pode gerar problemas como inelegibilidade.
