Untitled Document
SEGUNDA FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
27 de OUTUBRO de 2021

Piracema começará no dia 5 de novembro; confira o que é permitido durante este período

Começa no dia 5 de novembro o período de quatro meses de defeso da piracema, onde fica proibido a pesca amadora e profissional nos rios de Mato Grosso do Sul. Os pescados terão neste fim de semana a última oportunidade do ano para praticar a ação.

O Governo Estadual alerta que mesmo neste período anterior à proibição, é importante ficar atento às regras, como estar munido da Autorização Ambiental para Pesca Desportiva.

Apesar de a falta de licença não ser crime, é aplicado uma infração administrativa com multa, que vai de R$300 a R$10 mil e apreensão do produto da pesca, barco e motor.

Para os interessados em obter a autorização de pesca amadora, basta entrar no site do Imasul.

Com este documento e o selo turismo, o pescador amador tem autorização para captura e transporte do pescado.

Entre as medidas que o pescador deve tomar, estão: obedecer aos tamanhos mínimos e máximos para captura das espécies e a cota permitida, respeitar o período da Piracema e locais não permitidos, além de ser obrigatório passar pelos postos da Polícia Militar Ambiental para vistoria e lacre do pescado.

O tenente-coronel da PMA, Ednilson Paulino Queiroz explica o funcionamento da Piracema. ”Até zero hora do dia 5, ou seja, meia-noite do dia 4, as pessoas podem pescar normalmente, mas existem diversas restrições que se caracterizam como crime”;

“Com as mesmas penalidades de pescar durante o defeso, o período de proteção à piracema como: pescar com petrechos proibidos; em local vedado; pescar espécies que devam ser preservadas como a Piracanjuba, na Bacia do Paraná, e o Dourados, em todas as bacias de Mato Grosso do Sul; e acima da cota permitida (um exemplar de peixe nativo e cinco de piranha); entre outras”, completou.

Menores de 18 anos não precisam realizar o pagamento da licença para pesca amadora, entretanto, também não possuem direito à cota de captura e transporte de pescado.

Para ter direito a esta cota, deverão pagar a taxa e portar a autorização ambiental, em nome deles.

A multa para pesca de peixe fora dos padrões permitidos é de R$700 a R$100 mil, além de mais R$20 por cada quilo do pescado ilegal, sem contar a pena de 1 a 3 anos, apreensão do pescado, barco, motor e apetrechos.

Estas e outras regras estão disponíveis na Cartilha do Pescador, disponível no site da Polícia Militar.



Fonte: Correio do Estado



» VEJA TAMBÉM!
GERAL  29/11/2021
TCU investiga médico de MS por “ganhar” R$ 1 milhão como presidente do CFM
GERAL  29/11/2021
Polícia identifica homem que ficou gravemente ferido após bater em carreta
POLíCIA  29/11/2021
Douradense perde quase R$ 3 mil em golpe de falsa consultoria
GERAL  29/11/2021
Réus por incêndio na boate Kiss começam a ser julgados na quarta-feira
GERAL  29/11/2021
Governo autoriza compra de 2 helicópteros no valor de R$ 63 milhões
Untitled Document
TáNaMídia Naviraí
Editor: Umberto Cardoso (Zum)
E-mail: zum@tanamidianavirai.com.br
Endereço: R. Jamil Salem, 27 CENTRO
Naviraí - MS - Brasil
+55 67 9956-1909