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SEGUNDA FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2022
23 de JUNHO de 2022

Prefeitura de Maracaju paga salário para servidor condenado por homicídio que está preso em MS

Servidor condenado por homicídio está lotado na Prefeitura de Maracaju. Foto: Arquivo

O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar a Prefeitura de Maracaju, por manter vínculo empregatício com um  que está preso há quatro anos, condenado por homicídio. O servidor é lotado atualmente no gabinete do prefeito Marcos Calderan (PSBD), conforme consulta feita na manhã desta quinta-feira (23) ao Portal da Transparência do Executivo Municipal.

As investigações estão sob responsabilidade da promotora Simone Almada Góes, da 1ª Promotoria de Justiça daquela Comarca. Consta nos autos que, a partir de uma denúncia encaminhada por meio de notícia de fato, a promotora iniciou uma apuração preliminar e constatou que, de fato, Rogério  Bezerra figurava como servidor da administração. Assim, ela instaurou o inquérito civil.

Foi descoberto que o servidor foi efetivado na gestão anterior e, entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2020, esteve lotado em um posto de saúde. A partir de fevereiro de 2020, foi nomeado como assessor no gabinete da prefeitura, onde encontra-se vinculado até o presente momento. Em dezembro de 2017, Rogério matou a tiros Adjalmo Vargas Machado, ex-candidato a vereador. Em outubro de 2020, foi condenado a 15 anos de prisão pelo crime, sentença que, de acordo com o MPMS, transitou em julgado no dia 18 de maio de 2021. 

Condenado

O detalhe é que o cumprimento do mandado de prisão preventiva do réu se deu no dia 03 de fevereiro de 2018 e, desde então, mesmo recolhido, ele vem recebendo regularmente suas remunerações. Entre a data da prisão e até janeiro de 2020, quando estava no posto de saúde, recebia os salários com a seguinte descrição: “horas afastados com direitos integrais - licença com vencimentos”.

A promotora pontua no inquérito que os indícios sugerem possíveis irregularidades e sustenta que, mesmo que eventualmente o condenado cumprisse a pena fora da cadeia, não poderia seguir na gestão, uma vez que a condenação criminal com trânsito em julgado possui como efeito secundário a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.

Ela cita ainda não haver margem para pagamentos como no caso do investigado. “Realizando uma análise da Lei Complementar Municipal nº 29/2006, em que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta do Poder Executivo do Município de Maracaju, tem-se que, não há em nenhuma das hipóteses do artigo 128, licença com vencimentos passível de aplicação ao caso do requerido”, pontuou.

O que diz o município

Por meio da assessoria de imprensa, o procurador-geral do município Alessandre Vieira, disse que o condenado segue lotado como servidor, pois até o momento não houve notificação por parte da Justiça a respeito da condenação, até porque ainda cabe recurso nas instâncias superiores. De acordo com a  (Agência Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário), Rogério está recolhido no Presídio de Dois Irmãos do Buriti desde 2018.

“A Procuradoria Jurídica esclarece que o servidor Rogério Bezerra, atualmente recolhido à prisão, foi lotado no Gabinete do Prefeito em 2020, pela gestão anterior e assim permanece até o presente momento em observância do princípio constitucional da presunção da inocência. Cabe esclarecer que até o presente momento o Município de Maracaju não recebeu comunicação judicial de que a sentença condenatória do servidor transitou em julgado e tão logo seja formalmente comunicado pelo Poder Judiciário de que Rogério Bezerra foi condenado de forma definitiva, será interrompido o pagamento dos seus vencimentos e instaurado procedimento administrativo disciplinar para exoneração do servidor do quadro de efetivo do Município", afirma o procurador.



Fonte: Midia Max



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