A PMA recebeu fotos que o acusado postou em grupo de WhatsApp do pescado sendo preparado
A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Naviraí multou em mais de mil reais, um homem de 35 anos, morador na cidade de Itaquiraí, pelo crime ambiental da captura de um exemplar do peixe Dourado.
O homem após ter capturado o Dourado divulgou a fotos do pescado em um grupo de usuários do aplicativo WhatsApp, aonde afirmou ser o autor do preparo do peixe que foi assado na brasa.
A PMA passou a receber diversas denúncias, inclusive com o envio das imagens que foram divulgadas no grupo WhatsApp.
Segundo a PMA, a Lei Estadual n. 5.321/2019, dentre outras coisas, proíbe a captura, transporte e a comercialização do peixe Dourado em todo o território de Mato Grosso do Sul, deste modo para início do procedimento fiscalizatório, o homem foi notificado a apresentar em até 2 dias, a nota fiscal, em seu nome e emitida por produtor autorizado a criar o Dourado em cativeiro, ou documento equivalente capaz de lastrear a aquisição, e o consequente consumo, do animal protegido por lei.
Ele ainda foi orientado que a captura ou aquisição de peixe que deve ser preservado, pode resultar em multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo do produto da pescaria, e que seu feito também configurar crime ambiental.
O acusado então compareceu na sede da PMA de Naviraí, aonde informou que não possui qualquer documento válido capaz de lastrear a aquisição, transporte e o consequente consumo, do animal protegido por lei.
Desse modo, a PMA fixou multa base no valor de R$ 1.050,00, sendo acrescido de R$ 20,00 por quilo de pescado, o que totalizando R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais). Além de multa recebida, o acusado ainda irá responder por crime ambiental.
