Policiais em dia de operação, em dezembro do ano passado, na Peniténciaria Estadual de Dourados (Foto: divulgação)
Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve indenização, de R$ 20 mil, à esposa do apenado Luis Fernando Pereira, de 36 anos, que foi morto dentro da PED (Penitenciária Estadual de Dourados) em Dourados. A Justiça ainda determinou pagamento de R$ 20 mil para cada um dos pais da vítima.
Conforme os autos, o caso aconteceu no dia 1º de junho de 2018, quando o interno foi encontrado morto por asfixia completa, estrangulado, na cela 46 do pavilhão II. A violência foi causada por outros detentos.
A Procuradoria Geral do Estado tentou argumentar que não era responsável, porque o fato estava fora da área de prevenção. Mas a Justiça reconheceu que a responsabilidade é objetiva, porque o preso estava sob tutela do Estado. Mas reduziu o valor, de R$ 50 mil para R$ 20 mil para a viúva, a exemplo do que já tinha sido definido para cada um dos pais do apenado. A decisão foi divulgada na edição desta segunda-feira (28) no Diário da Justiça de MS.
"A indenização, portanto, deve ter um caráter preventivo, com o fito de a conduta danosa não voltar a se repetir, assim como punitivo, visando à compensação ao dano sofrido. Não devendo, contudo, transformar-se em objeto de enriquecimento ilícito devido à fixação de valor desproporcional para o caso concreto", trecho que consta na decisão do Tribunal de Justiça.
