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O 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2° BPMA) de Mato Grosso do Sul iniciou a fiscalização em peixarias e comércios de pescado, visando garantir o cumprimento da exigência de declaração de estoque de pescados durante o período da piracema. Com o início da piracema, período crítico para a reprodução das espécies, torna-se obrigatório o controle rigoroso dos estoques, a fim de evitar o comércio ilegal de pescado capturado irregularmente.
As equipes do 2º BPMA estão realizando visitas técnicas e inspeções nos estabelecimentos que comercializam pescado, verificando a documentação necessária e conferindo a quantidade de pescado em estoque. A declaração de estoque é uma exigência prevista na legislação ambiental estadual e federal, sendo fundamental para que as peixarias comprovem a origem do pescado comercializado. A medida é essencial para a proteção dos recursos pesqueiros e para assegurar a sustentabilidade dos rios e da biodiversidade local.
Os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados sobre a importância da declaração e sobre as consequências legais do não cumprimento das exigências ambientais.
