Crianças estudantes com celular em sala de aula de escola — Foto: RDNE Stock project/Pexels
O projeto que restringe o uso de celulares para todos os alunos nas escolas públicas e particulares foi aprovado na quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O texto tramita em caráter conclusivo. Ele agora segue diretamente para análise do Senado, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara.
De acordo com a Unesco, 25% dos países no planeta já estão adotando medidas parecidas com o projeto.
O que diz o projeto?
O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.
Que mudanças foram feitas no texto original?
A principal mudança feita pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) é a permissão para que as crianças da educação infantil possam portar o celular na escola, mas não utilizar durante a aula.
"Antes do início da primeira aula e após o término da última aula, caso o aluno precise avisar que vai ficar mais tempo na escola, é tranquilo que o aluno possa ter esse contato com a família", explicou o deputado em entrevista à GloboNews.
"Durante a primeira aula e a última aula, se a família precisar falar, só se for diretamente na escola... Toda vez que o aluno recebe alguma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. A gente perde a concentração desse aluno."
Em que situações celular poderá ser usado?
O texto aprovado pela CCJ permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de:
- perigo
- necessidade
- ou de força maior
A proposta também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:
- fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor
- garantir a acessibilidade e a inclusão de alunos com deficiência, por exemplo.
- atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos
