A Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS) se prepara para implementar a concessão do uso de telefones celulares nas escolas da Rede Estadual de Ensino (REE) a partir do retorno das aulas, em 17 de fevereiro. A medida segue a aprovação de uma nova lei federal pelo Senado, que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio
Segundo o secretário de Educação, Hélio Daher, uma resolução será publicada já em janeiro para regulamentos a aplicação da lei federal no estado. A rede estadual, que atende 190 mil alunos dos ensinos Fundamental e Médio, será a maior impactada
A legislação federal proíbe o uso de celulares em toda a Educação Básica, abrangendo tanto escolas públicas quanto privadas, e se aplica aos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Durante a votação, uma emenda que buscava excluir os estudantes do Ensino Médio foi rejeitada.
O principal objetivo da nova lei é proteger a saúde mental dos estudantes e criar um ambiente escolar mais produtivo. No entanto, há exceção:
Educação Especial: Estudantes com deficiência, como surdez ou cegueira, podem utilizar os celulares como ferramentas de aprendizado.
Emergências de Saúde: O uso será permitido para acesso a contatos de emergência ou garantia de direitos constitucionais.
Uso Pedagógico: Os professores poderão autorizar o uso de celulares em atividades específicas relacionadas ao contexto da aula.
Regulamentação Estadual
No âmbito estadual, a SED-MS deverá definir procedimentos para a guarda dos aparelhos durante as aulas, já que se tratam de bens privados com valor agregado. Além disso, será necessário elaborar planos para conscientizar os alunos sobre os riscos do uso excessivo de celulares, em conformidade com as obrigações previstas pela nova lei.
