O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou ontem, segunda-feira (17), em edição suplementar do Diário Oficial do Estado, uma nova lista de veículos com pendências no licenciamento anual. O documento contém 3.758 páginas e reúne aproximadamente 262 mil placas irregulares.
De acordo com o Detran-MS, o estado conta com mais de 450 mil veículos com licenciamento em atraso. Na última publicação, com 2.453 páginas, foram registrados cerca de 170 mil débitos.
A lista apresenta a placa do veículo, os anos de licenciamento não pagos e os valores devidos, que variam entre R$ 305 e R$ 1,2 mil. Os maiores débitos são referentes a quatro anos de inadimplência.
Os proprietários podem regularizar a situação emitindo a Guia Única de Arrecadação pelo Portal de Serviços do Detran-MS (www.meudetran.ms.gov.br) ou em qualquer agência do órgão. O prazo para pagamento é de 30 dias, e, caso o débito não seja quitado, o caso será encaminhado para inscrição em dívida ativa.
O licenciamento é uma obrigatoriedade anual para todos os veículos. Caso não seja pago, além das penalidades administrativas, o débito pode ser cobrado judicialmente pela Procuradoria do Estado. Atualmente, a frota de Mato Grosso do Sul conta com 1.895.272 veículos.
