A Polícia Militar Ambiental (PMA) realizou a apreensão de três quilos de agrotóxicos de origem estrangeira durante um patrulhamento em uma propriedade rural no município de Naviraí. A fiscalização constatou o armazenamento irregular de produtos importados do Paraguai, resultando em autuação administrativa e no encaminhamento do caso à Polícia Civil.
Durante a vistoria, os policiais localizaram os produtos em um depósito destinado a embalagens vazias. No local, foram encontrados dois quilos do inseticida Thiamethoxam 75 Agro Plus e um quilo do inseticida Emamex 300 WG.
A equipe constatou que os defensivos agrícolas não possuíam registro junto aos órgãos federais competentes, tampouco autorização para importação. Além disso, as embalagens não apresentavam rótulos e bulas em língua portuguesa, omitindo informações obrigatórias para o manuseio seguro. A situação caracteriza infração à legislação ambiental vigente, especificamente à Lei nº 14.785/2023, que regulamenta o registro, controle e uso desses produtos.
O responsável pela propriedade rural não estava presente no momento da fiscalização, pois reside na cidade de Dois Córregos, no estado de São Paulo. Diante das irregularidades, foram adotadas as medidas administrativas com a lavratura do Auto de Infração e do Termo de Apreensão, expedidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Foi aplicada uma multa no valor total de R$ 60.000,00, calculada à razão de R$ 20.000,00 por quilo de produto irregular. Os agrotóxicos foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Naviraí para o prosseguimento das providências criminais cabíveis.
