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Nos dias 17 e 18 de dezembro, a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), deflagraram a operação “OPATE”, que resultou na prisão em flagrante de três pessoas. A ação teve como objetivo combater irregularidades em relações de consumo, uso de agrotóxicos e produção de ração, abrangendo os municípios de Dourados e Deodápolis.
Fase 1 – Dourados
No dia 17, em Dourados, a operação inspecionou dois estabelecimentos comerciais que comercializavam produtos alimentícios em desacordo com a legislação. No primeiro local, foram apreendidos cerca de 80 garrafas de bebidas alcoólicas, 403 queijos, 116 salames e 146 potes de doces. Todos os produtos apresentavam irregularidades, como o uso de Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de outros estados, o que contraria a Lei 1.283/50.
No segundo estabelecimento, cujo proprietário foi preso em flagrante, foram encontrados 985 produtos impróprios para consumo, a maioria de origem clandestina, sem SIM ou selo de arte exigidos por lei. A Vigilância Sanitária de Dourados descartou os itens apreendidos.
Fase 2 – Deodápolis
No dia 18, em Deodápolis, a operação fiscalizou cinco alvos, incluindo estabelecimentos agrícolas e associações de agricultores. Em uma casa de produtos agrícolas, a Polícia Civil apreendeu 24 frascos de agrotóxicos fracionados e 7,30 kg de “chumbinho”, substância proibida no Brasil desde 2012, levando à prisão do proprietário.
Em uma associação de agricultores, foram constatadas condições insalubres e irregularidades na produção de ração, resultando na apreensão de 107 toneladas de produtos. Em outro alvo, uma loja da associação, foram apreendidos 32 garrafas de vinho colonial, 28 quilos de mel e nove litros de “mocotó”.
Ainda, uma loja de produtos agrícolas foi flagrada produzindo e embalando ração com registros falsos, resultando na apreensão de 16,5 toneladas de ração e suplementos minerais, enquanto uma distribuidora de ração foi identificada operando sem autorização, com documentação sob análise.
Resultados e alertas
O MAPA mobilizou 15 fiscais especializados e recolheu amostras para análises laboratoriais. A operação contou com apoio logístico da Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros (GARRAS) e da Delegacia de Deodápolis, além da colaboração das Vigilâncias Sanitárias locais.
A Polícia Civil alerta para os riscos à saúde associados ao consumo de produtos clandestinos. O vinho apreendido, por exemplo, era composto de álcool e corantes sem controle de qualidade, podendo conter substâncias cancerígenas. Também foi destacada a possibilidade de doenças em humanos decorrentes de rações animais produzidas com materiais inadequados.
Novas ações poderão ser realizadas a partir das análises laboratoriais dos materiais apreendidos.
