A PMR (Polícia Militar Rodoviária) de Mato Grosso do Sul registrou 241 multas por Lei Seca nas rodovias estaduais em 2024. Os números representam aumento de 81% em relação às autuações aplicadas em 2023. Esse foi o maior número de multas aplicadas nos últimos cinco anos.
A Lei Federal nº 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, entrou em vigor em 19 de junho de 2008, e trouxe importantes avanços para a fiscalização de trânsito. A norma permite uma concentração de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, ou seis decigramas por litro de sangue.
Assim, o motorista que for autuado com uma porcentagem além do permitido, poderá ter a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por 12 meses, além de pagar uma multa no valor de R$ 2.934,70.