Prefeitura Municipal de Naviraí. (Foto:Reprodução/PMN)
A Prefeitura de Naviraí, publicou, nesta sexta-feira (07), um decreto que autoriza um crédito suplementar no valor de R$ 1.265.800,00, destinado ao reforço de diversas dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2025.
De acordo com publicação no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a medida tem como objetivo adequar o orçamento para atender a demandas emergenciais de várias secretarias e fundos municipais.
O crédito suplementar será destinado a diferentes áreas, com destaque para o pagamento de indenizações e restituições, bem como para a compra de materiais e equipamentos essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, saúde e assistência social.
O valor total do crédito suplementar será distribuído entre as diversas áreas do município, conforme as seguintes destinações específicas:
- Gabinete do Prefeito: R$ 7.000,00 para indenizações e restituições;
- Gerência de Serviços Públicos: R$ 124.000,00 para indenizações trabalhistas;
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 1.103.000,00, distribuídos entre indenizações, materiais de consumo, equipamentos permanentes e serviços de terceiros;
- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 28.800,00 para indenizações e serviços de terceiros.
A Prefeitura justifica que o crédito suplementar visa garantir a continuidade de serviços essenciais à população, ajustando as finanças municipais para atender às necessidades emergenciais do município. Os recursos suplementados são provenientes dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, além do Poder Executivo.
