Por unanimidade, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram arquivar uma ação movida pelo PT contra Jair Bolsonaro (PSL). O partido acusava o presidente eleito de ter se beneficiado irregularmente da atitude de um empresário que pediu apoio de seus funcionários à candidatura do capitão reformado.
A ação afirma que o empresário Denisson Moura de Freitas, dono da Komeco, empresa que vende aparelhos de ar condicionado, teria pedido aos funcionários que trabalhassem usando camisetas e adesivos em apoio a Bolsonaro. A prática configuraria abuso de poder econômico.
O relator do processo, ministro Jorge Mussi, corregedor do TSE, afirmou que a ação não reúne "provas robustas" capazes de demonstrar a existência de grave abuso de poder suficiente.
"Não configura prática abusiva o engajamento de empresário na campanha de determinado candidato mediante o encaminhamento de mensagem a seus funcionários, no qual se limita a convidá-los a participar de ato de campanha, sem exteriorizar ameaças ou retaliações aos que não aderirem à iniciativa", afirmou Mussi.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) já havia recomendado o arquivamento da ação movida pelo PT. Em seu parecer, o MPE apontou não haver indícios de que de fato tenha ocorrido distribuição de camisetas e adesivos de Bolsonaro aos funcionários da Komeco, ou mesmo que a campanha do capitão reformado tivesse conhecimento da ação.
Outras ações
Há outras ações contra Bolsonaro em andamento na Corte, também ajuizadas pelo PT. Uma delas investiga o uso do WhatsApp nas eleições com fundamento em outra reportagem da Folha de S.Paulo, do dia 18 de outubro, em que se noticiou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT.
A mais recente foi ajuizada no último domingo (9). O partido pede ao tribunal para investigar o suposto uso irregular do WhatsApp para difundir informações durante a campanha eleitoral e tem como base uma reportagem da Folha de S.Paulo, do último dia 2, que mostra documentos apresentados à Justiça do Trabalho por um funcionário de uma empresa que vendia disparos de mensagens em massa.
