Projeto apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) busca garantir a cobertura de sinal de celular nas rodovias estaduais e federais.
De acordo com o PLS 5/2017, a autorização para a prestação desse tipo de serviço ficará condicionada à obrigação de cobertura de toda a extensão dessas rodovias na área que for objeto da outorga.
Para o senador, a falta de cobertura dos serviços de telefonia móvel ao longo das rodovias traz uma série de prejuízos à sociedade. Ele citou como exemplo os acidentes em que viajantes não têm como acionar o socorro.
Os viajantes não têm a possibilidade de acionar os serviços de socorro ou de emergência, o que, além dos prejuízos materiais, pode custar a vida de feridos — argumentou.
Cássio também citou o transporte de cargas, que ganhariam segurança com a possibilidade de rastreamento mais barato.
Atualmente, é usada a comunicação via satélite, que encarece o custo, especialmente para as pequenas empresas. Outro ponto positivo é garantir a conectividade a regiões isoladas do país.
A cobertura, de acordo com o texto, pode ser compartilhada, desde que abranja todos os usuários das diferentes operadoras, sem custo adicional para eles.
Os custos da mudança que não possam ser recuperados com a exploração do serviço serão cobertos pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). O prazo máximo para a implantação previsto no projeto é de cinco anos.
O texto vai ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Isso significa que, se for aprovado e não houver recurso para a tramitação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
